O ex-prefeito de Primavera do Leste, Érico Piana (DEM), candidato à sucessão municipal foi multado pela Justiça Eleitoral em R$ 5 mil por propaganda irregular. A representação é de autoria de seu adversário, Mateus Viana (PDT), filho do deputado estadual Zeca Viana (PDT).

O pedetista reclamou de uma reportagem publicada num jornal impresso da região sob o título “Érico Piana diz: se eles têm dinheiro, nós temos serviço prestado”. De acordo com a decisão do juiz eleitoral João Thiago de França Guerra, a matéria favoreceu o democrata por não tratar os candidatos à prefeitura de forma igualitária.

“O destaque dado ao candidato Érico Piana, por meio do detalhamento de seus atos de campanha, realizações passadas, alianças políticas e programa de governo, em espaço muito superior àquele reservado aos demais candidatos, tem contornos de propaganda eleitoral dissimulada, em razão do tratamento privilegiado dispensado, com nítida intenção de angariar votos, ainda que de forma indireta”, diz trecho da ação.

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Mateus Viana ainda pediu direito de resposta e proibição de divulgação de material semelhante. O magistrado, no entanto, entendeu que estes requerimentos não eram válidos. O primeiro por não haver calúnia ou difamação na reportagem e o segundo por caracterizar censura a um veículo de comunicação.

A reportagem tratava de uma visita do governador Silval Barbosa (PMDB) ao município. Segundo a decisão judicial, o texto ressaltava que o ex-prefeito aproveitou a oportunidade para pedir a implantação de um Campus da Unemat, ressaltando uma antiga parceria com o peemedebista. Além disso, o texto expunha feitos do democrata à época que foi prefeito e propostas que promete executar se eleito.

Em sua defesa, Piana afirmou não ser o responsável pela autoria da reportagem e alegou não caber à Justiça Eleitoral restringir a liberdade de informação e opinião da imprensa. Tanto o ex-prefeito quanto o jornal que veiculou a matéria foram multados em R$ 5 mil. Eles têm prazo de 30 dias para pagar o débito, mas ainda podem recorrer junto ao TRE.

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