Foto: asssessoria

O senador Pedro Taques (PDT-MT) foi nomeado hoje (08.08) relator da comissão especial destinada a examinar o anteprojeto do novo Código Penal. O texto, que tramita como projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, será debatido pelo colegiado que terá como presidente o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Jorge Viana (PT-AC) na vice-presidência.

Para o mato-grossense, o Senado tem condições de aprovar ainda neste ano a nova legislação penal brasileira. “Não podemos ter medo de debater temas polêmicos. O objetivo da atualização do Código Penal é proteger o cidadão que hoje tem muitos de seus direitos atendidos de forma insuficiente. A ideia é que possamos debater os pontos sem preconceitos. Mas é claro que iremos buscar o equilíbrio entre o pensamento técnico e o anseio do cidadão que é o destinatário da lei”, afirmou.
Prioridade do Senado em 2012, o projeto de reforma do Código Penal foi instituído após requerimento do senador Pedro Taques. O parlamentar vem argumentando que, em virtude de ser de 1940, o Código Penal precisa de inovações que o alinhe com os fundamentos da Constituição de 1988, num novo contexto de democracia.

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Instalada em outubro de 2011, uma Comissão Especial de Juristas, presidida pelo ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e relatada pelo procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, ficou encarregada de elaborar o anteprojeto que agora será debatido na Casa.

A proposta prevê mudanças polêmicas, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime, a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, o maior rigor na punição a motoristas embriagados e a ampliação das possibilidades do aborto legal.

Para o senador Pedro Taques, é importante que a sociedade seja ouvida em audiências públicas e também por meio sugestões encaminhadas por mensagens eletrônicas. O presidente do colegiado assegurou que os trabalhos serão conduzidos em consonância com a vontade popular.

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A comissão também é composta pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA), Magno Malta (PR-ES) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Reunião – O colegiado marcou para as 18 horas desta quarta uma reunião para traçarem o plano de trabalho para os próximos meses.

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