Foto: A Tribuna

Há pouco mais de três meses começou a vigorar o Decreto estadual 1.103/12, que determinou nova carga horária para os servidores do estado lotados em Cuiabá e Várzea Grande, com o objetivo de aliviar o trânsito, devido as obras da Copa 2014. Consta ainda, no referido decreto (Artigo 9º, veja aqui), que a cada três meses o Governo deve fazer uma avaliação a respeito desta alteração, e é isso que os servidores da Saúde estão aguardando.

Logo após a decisão, o Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT) procurou o gestor da Secretaria de Estado de Saúde para informá-lo sobre o que está acontecendo: os servidores que cumprem carga horária de 6h diárias, ou 30h semanais, estão sendo financeiramente prejudicados, pois os colegas que cumprem carga horária de 8h, 40h semanais, estão trabalhando duas horas a menos, com salário igual.

Além disso, os servidores afirmam que algumas unidades, como o Centro Estadual de Referência da Média e Alta Complexidade (Cermac) e o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), não têm capacidade física para comportar todos os trabalhadores e pacientes juntos, o que tem prejudicado o atendimento, porque, mesmo que os pacientes que cheguem cedo ao local, só podem ser atendidos depois das 13h.

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De acordo com a presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond, os servidores continuam na expectativa, pois já foram diversas reuniões e conversas no sentido de que o governo avaliaria a possibilidade de retomar o horário de funcionamento dessas duas unidades, ou mesmo que a jornada de trabalho dos servidores com carga horária de 6h caia, proporcionalmente, para 4h30 nesse período. Os servidores ressaltam que esse foi o teor, inclusive, de uma matéria divulgada pela própria Secretaria de Administração do Estado, por meio da assessoria de imprensa.

“Nós falamos com o secretário de saúde e fizemos três reuniões a respeito disso. O próprio governo criou expectativas com a matéria divulgada pela Sad e nós entendemos que o Decreto também dá abertura para que a SES resolva a questão do horário nos casos de incômodo”, afirma Alzita.

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Ela afirma que manter o horário de funcionamento das unidades Cridac e Cermac como antes, das 8h às 17h30 ou mesmo às 18h, não vai prejudicar a intenção de diminuir o fluxo de veículos nos horários convencionais, pois as duas unidades ficam na região central de Cuiabá, e a maior concentração de carros por conta dos serviços públicos é no complexo do CPA.

O Sindicato marcou diversas reuniões com o secretário e com as entidades que se sentiram prejudicadas com a mudança. A primeira delas resultou na Instrução Normativa 001/2012, que dispõe sobre os casos em que não serão aplicados o cumprimento do horário excepcional de funcionamento determinado pelo Decreto 1.103. A segunda, resultou na Instrução Normativa 002/2012, que estabelece outras flexibilizações de horário. O Sisma/MT considera as duas instruções como vitórias da categoria, no entanto, mesmo que as gestoras das unidades Cridac e Cermac afirmem que está tudo bem agora, os servidores continuam reclamando e, na terceira reunião, diferente das outras, o Estado não se mostrou disposto a negociar com os servidores.

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“O secretário justificou que o foco é o usuário do SUS. Então está bem, que o horário volte a ser como antes, de manhã e a tarde, assim o usuário pode ser atendido nos dois horários, com maior conforto, porque não há estrutura para atender todas as pessoas num só horário. O foco do sindicato é o servidor, que está ficando estressado com essas condições precárias de trabalho”, argumenta Ormond.

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