As resoluções da 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), referente a regulamentação da jornada de trabalho de motoristas, passa a ser cobrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O inspetor da PRF, Silvio Barcelos, afirmou que até ontem (11) foram realizadas ações de orientação com os motoristas sobre a lei e quais os objetivos das propostas, como por exemplo, oferecer qualidade de vida e reduzir os índices de acidentes nas rodovias, reflexo das longas jornadas de viajem.

De acordo com o diretor executivo da Associação dos Transportadores de Cargas do Mato Grosso (ATC), Miguel Mendes, desde o mês de junho as empresas já procuravam cumprir as determinações da lei e constataram que houve uma melhora significativa desempenho dos motoristas.

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Miguel observa que a lei já tem resultado positivo quanto ao número de acidentes e ressaltou que não houve impacto na receita dos profissionais, pois em razão de demora no transporte foi elevado o valor do frete devido a redução de mão-de-obra disponível.

O diretor executivo defende que o momento é de adequação, mas que empresas e profissionais enxergam a lei com bons olhos e vai fomentar a economia, com a criação de pontos de descanso para os motoristas.

A Lei Federal 12.619 obriga o motorista a ter descanso de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, uma hora por dia de parada para almoço e repouso de 30 minutos a cada quatro horas rodadas. A lei foi publicada pelo Governo Federal no dia 30 de abril e tem como objetivo evitar que motoristas rodem dia e noite sem paradas, para diminuir o número de mortes nas estradas.

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