Visando assegurar um plano articulado de enfrentamento às drogas no município de Feliz Natal, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria da cidade, celebrou o ‘Plano de Atendimento Interdisciplinar de Crianças e Adolescentes Vítimas das Drogas’ com órgãos municipais e estaduais. No documento, constam ações de prevenção, repressão e tratamento. Os órgãos envolvidos são: as Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, a Câmara Municipal, a Escola Estadual André Antônio Maggi, o Conselho Tutelar e as Polícias Civil e Militar.
De acordo com o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, o documento foi assinado durante audiência pública, realizada pela Promotoria de Justiça no dia 30 de agosto, que discutiu com a população e representantes dos órgãos competentes o combate às drogas no município. “A celebração do ‘Plano de Atendimento Interdisciplinar de Crianças e Adolescentes Vítimas das Drogas’ consolida a implementação do programa ‘Todos contra as Drogas Ilícitas’, promovido pelo MPE, na cidade de Feliz Natal”, informou.
Entre as medidas que devem ser desenvolvidas no plano, constam as seguintes: implementação de Conselho Municipal Antidrogas; criação de disciplina nas unidades escolares para tratar da prevenção do uso de drogas; realização de campanha para esclarecer os malefícios causados pelas drogas; monitoração de áreas de consumo de entorpecentes e verificação da existência de menores nesses locais, e encaminhamento dos menores ao atendimento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) do município.
Consta, ainda, que constatado o uso de entorpecente por adolescente, a Polícia Civil irá instaurar auto de apuração de ato infracional e comunicará aos pais e responsáveis, que deverão comparecer à Delegacia de Polícia e encaminhar o menor para tratamento de saúde. “Em todas as situações, será resguardado o sigilo do menor, que será submetido a exames para iniciar o tratamento de recuperação. O menor também terá assistência psicológica com acompanhamento de profissionais especializados”, ressaltou o promotor.
PROGRAMA – O Ministério Público do Estado de Mato Grosso instituiu o programa ‘Todos contra as Drogas Ilícitas’ com o objetivo de promover a articulação de ações judiciais e medidas administrativas de prevenção ao uso, tratamento ao usuário e à repressão ao comércio de drogas ilícitas. O programa é coordenado pelas Procuradorias de Justiça Especializadas nas áreas criminal, cidadania e infância e juventude.
O plano de ação elaborado pelo MPE prevê a adoção de várias medidas, entre elas, a realização de articulação para criação da Fundação Estadual de Resistência às Drogas; viabilização do Fundo Estadual Antidrogas; criação de conselhos antidrogas nos municípios; implantação de planos municipais sobre a criação de pronto atendimento interdisciplinar à criança e adolescente vítimas de drogas; ampliação dos serviços do CAPs nos municípios polos do Estado; e criação de unidades de saúde destinadas a usuários e dependentes de drogas.
