A Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon/MT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) assinaram um termo de cooperação técnica que possibilita a homologação na justiça dos acordos obtidos, o que vai oferecer celeridade na execução destes processos.O termo foi assinado na abertura do 10º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor nesta segunda (08), no Centro de Eventos do Pantanal.
A assinatura é um avanço no acesso à justiça dos consumidores Mato- grossenses e solidifica o Procon –MT como referência nacional . De acordo com a superintendente da unidade, Gisela Simona de Souza, agora o cidadão que necessitar já poderá sair do Procon com a petição inicial lançada no sistema do Tribunal de Justiça. “O consumidor terá um título executivo que otimiza o serviço do judiciário e facilita todo processo”, afirmou.
O termo também foi assinado pelo vice-presidente do TJ, o desembargador Juvenal Pereira da Silva. O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Paulo Lessa, explicou que o termo de cooperação representa o aprimoramento de um processo que começou a ser pensado em 2007. “Temos o Juizado Especial de Pequenas Causas dentro do Procon e ampliamos o projeto com a contratação de mais conciliadores e a possibilidade do processo eletrônico”, explicou.
Congresso
A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, realizou a palestra de abertura do 10º Congresso de Direito do Consumidor, intitulada “Os Desafios do Consumidor no Brasil”. Durante sua fala, a secretária destacou as novas relações de consumo e a importância destas discussões com a sociedade e citou que Mato Grosso é referência para o Brasil no atendimento ao consumidor. “O Procon-MT, na pessoa da sua superintendente, Gisela Simona, ocupa a presidência da Associação Brasileira dos Procons do Brasil. O congresso realizado aqui é muito importante porque trazemos essa discussão para a população e para a academia debater ideias. Uma discussão que une a teoria e a prática não tem como dar errado”, afirmou.
A programação segue até o dia 10 de outubro com ampla programação voltada a defesa dos Direitos do Consumidor.
