Rondonópolis receberá audiência pública para discutir o impacto das mudanças da “Lei da Pesca”, cuja vigência foi suspensa e deve vigorar a partir de novembro. A audiência será realizada na próxima segunda-feira (22), às 14h na Câmara Municipal.

De acordo com o vereador Milton Mutum (PSD) quem propôs a audiência foi o Deputado Sebastião Machado Rezende (PR). Além de pescadores, vão comparecer no encontro deputados e o presidente da Federação da Colônia de Pesca.

Milton Mutum enfatiza a importância desses debates, pois em Rondonópolis cerca de 500 famílias sobrevivem da pesca, e se não houver modificações na Lei que já vem sendo questionada, muitas pessoas serão prejudicadas.

A Lei 9794/2012, de autoria do deputado Zeca Viana (PR) que ainda não está em vigor, proibiu a pesca amadora por três anos e limitou o profissional, reduzindo a captura de 150 para 100 quilos semanais e delimitando o tamanho dos peixes. Antes, apenas a medida mínima do pescado tinha que ser respeitada. As novas normas também estipularam o tamanho máximo de cada espécie.

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