O clima eleitoral contaminou a atuação da Assembleia Legislativa que motivada por deputados prós e contra o governo do Estado não permitiu que houvesse sessão e que o projeto de Lei complementar que modifica o plano de saúde dos servidores do Poder Executivo fosse votado em segunda discussão, já que na última quarta-feira pela manhã os deputados aprovaram a proposta em 1ª discussão.

Os deputados permaneceram mais tempo reunidos no Colégio de Líderes do que na sessão e alguns como Emanuel Pinheiro (PR) da bancada de sustentação, mas coordenador geral da campanha de Mauro Mendes (PSB), saiu atirando e com um Decreto Legislativo que suspendeu os efeitos das portarias baixadas pela Secretaria de Fazenda, que segundo ele, tornaram o secretário Marcel Souza de Cursi como um verdadeiro 1º ministro e o super-secretário.

O decreto-legislativo foi apresentado suspendendo os atos que exorbitem a competência da Secretaria de Fazenda, mas o deputado foi obrigado a retirar a matéria quando informado que o decreto que ele desejava suspender já havia sido anulado por outro decreto da Sefaz. “É assim mesmo, todos os dias são emitidos diversos decretos para dificultar a fiscalização da Assembleia”, disse Emanuel Pinheiro.

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Marcel Cursi que se reuniu na tarde de ontem com o governador Silval Barbosa se limitou a dizer que as coisas estão em ordem e que inclusive já existem cronogramas para os desembolsos referentes aos pagamentos tanto para a área de saúde como para a área de obras relativas as secretarias de Transportes e de Cidades. “Existe uma crise econômica mundial que tem reflexos aqui, mas o rigoroso controle nos gastos tem permitido que o Estado honre a todos os compromissos, seja com o pagamento de salários dos servidores, seja com as dividas do Estado por inteiro e não apenas numa área”, disse.

O problema é que a certa altura da sessão os deputados começaram a ser vaiados por um pequeno grupo de servidores e sindicalistas que aguardavam a apreciação da mensagem contendo as novas regras do Plano de Saúde dos Servidores do Poder Executivo. Os manifestantes gritavam palavras de ordem para sete deputados presentes em plenário enquanto o painel de presença registrava um total de 13 deputados de 24 com assento no Parlamento Estadual.

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Novamente o governador Silval Barbosa (PMDB) dependeu do presidente da Assembleia, José Riva (PSD) que anunciou para terça-feira a votação da novo Plano de Saúde em um compromisso de todos os deputados, mas antes, uma reunião com o governador do Estado para que fossem esclarecidos os principais problemas econômicos enfrentados pelo Tesouro Estadual.

Para José Riva a situação da saúde e de outros compromissos do Governo do Estado não honrados preocupam e exigem do governador uma posição clara. Nos bastidores os deputados comentavam que até os demais secretários de Estado reclamam dos poderes absolutos do secretário de Fazenda que com base em uma portaria passou a ter a competência de determinar o que pode ou não ser empenhado, mesmo que o orçamento seja de outra secretaria de Estado.

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Só também que não faltou ponderações de que a maior resistência encontrada é pela não liberação das emendas parlamentares que comprometeram o desempenho eleitoral em vários municípios, o que aflorou e superdimensionou questões como da área de saúde e os repasses para os municípios que teria prefeitos ávidos por fecharem suas contas antes de entregar seus mandatos.

 

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