A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Escola Penitenciária está desenvolvendo diversas atividades no interior de Mato Grosso, com vista ao aprimoramento da prestação de serviços nas unidades prisionais e ao avanço das ações de transparência e modernização da gestão no Sistema Penitenciário.

Nesta quarta-feira (24.10), teve início no município de Sinop, o curso de qualificação em Procedimentos Administrativos Disciplinares, o qual tem o objetivo de capacitar os servidores que integram ou vão integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar na Cadeia Pública e Penitenciária dessa Comarca.

A aula inaugural contou com palestra do juiz de Direito, João Emanuel Pereira Guerra. O magistrado, que também é diretor do Fórum de Sinop, falou aos servidores sobre os procedimentos administrativos disciplinares em desfavor do detento. Ele destacou a importância desse trabalho e observou que esse processo é o que dará a substância ao Poder Judiciário para avaliar se a falta cometida pelo reeducando é de natureza leve, média ou grave.

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A capacitação com 24 horas/aulas prossegue até sexta-feira (26.10). As aulas são ministradas pela advogada Michele Egues Dias, da Assessoria Jurídica da Sejudh e pelo agente penitenciário, Jefferson Batista da Luz, integrante do Setor de Operações Especiais (SOE).

Na segunda-feira (22.10), no município de Tangará da Serra, foi promovido um Workshop Motivacional para os servidores do Centro de Detenção Provisória (CDP) e da Cadeia Pública Feminina. Os trabalhos foram ministrados pelas servidoras da Escola Penitenciária, Flávia Emanuele e pela coordenadora da instituição, Elizabeth Ourives.

O evento teve o objetivo de trabalhar os relacionamentos inter pessoais no ambiente de trabalho para manutenção do clima organizacional. Também visou o desenvolvimento de competências comportamentais do servidor penitenciário para promover a custódia humanizada no ambiente prisional.

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Outra ação foi a reunião com os diretores das unidades prisionais dos municípios pólos de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Água Boa, Campo Verde, Cáceres, Barra do Garças, Alta Floresta, Tangará da Serra e Pontes e Lacerda. A pauta do encontro tratou sobre o curso de Práticas Operacionais para os Agentes Penitenciários, visando o porte de arma institucional. A reunião ocorreu na Capital na segunda-feira (22.10).

De acordo com a coordenadora da Escola Penitenciária, Elizabeth Ourives de Campos, as atividades estão superando as expectativas, tanto pelo número de participantes quanto pelo interesse dos servidores e gestores nos temas desenvolvidos.

Na avaliação do secretário adjunto de Administração Penitenciária, coronel Clarindo Alves de Castro, essas ações integram o Plano de Gestão Administrativa e Operacional da Sejudh, defendido pelo secretário Paulo Lessa, titular da Pasta. Elas são de natureza estruturante e tem o objetivo de avançar na meta de promover a modernização e humanização do Sistema Penitenciário em Mato Grosso.
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