A Assembleia Legislativa poderá rever alguns itens que compõem o texto da Lei 9794/2012- a Lei da Pesca com o objetivo de atender as necessidades dos profissionais do setor, em Mato Grosso. Em Barão de Melgaço (a 120 km de Cuiabá), a Assembleia iniciou um ciclo de audiências públicas para debater a implementação da nova legislação. Na oportunidade, o público presente chegou a cogitar a possibilidade de revogação da referida lei, em vigor desde julho deste ano. A Lei da Pesca é de autoria do deputado Zeca Viana (PDT).
Ainda sobre o mesmo tema, outros 10 debates, solicitados pelo deputado Sebastião Resende (PR), estão agendados e devem ocorrer até o início de novembro.
Em relação aos profissionais da pesca, estes questionam diversos pontos da lei que, apesar de sancionada, está suspensa para receber novas propostas do setor e das comunidades ribeirinhas em consonância com o legislativo.
Em Barão, o público presente contabilizou quase 1,5 mil pescadores da Colônia Z5, que pediu a revisão da lei.
Entre as reivindicações, os profissionais da pesca querem corrigir também, o limite do tamanho do pescado que ficou limitado ao tamanho de até um metro e dois centímetros. “Somos uma classe que depende unicamente dessa atividade. Espero que o legislativo reveja a lei para favorecer o pescador”, disse Odair Oliveira, da Z5 de Barão de Melgaço.
Sebastião Rezende reconhece que a Lei da Pesca provocou impactos negativos na vida dos ribeirinhos, que dependem da pesca. A lei propõe limites na quantidade do pescado reduzindo a pesca de 150 para 100 kg, o tamanho do exemplar de no mínimo de 1,17 centímetros e a proibição da pesca de anzol de galho.
“Com essas audiências vamos chegar a um consenso que amenize a polêmica em torno da Lei”, disse Rezende. O deputado afirmou ser possível a revisão da lei ainda neste semestre, quando a Assembleia Legislativa apresentará um documento formatado por pescadores, a partir das audiências públicas.
“Me posicionei contrário na época, mas agora temos a chance de rever essa situação com o posicionamento dos principais interessados”, disse Rezende.
De acordo com Sebastião Rezende a participação da sociedade nos debates é de fundamental importância para se chegar a consenso, antes do período da Piracema. “Estamos com a responsabilidade de promover as audiências públicas com objetivo de reduzir as dificuldades dos pescadores e dos ribeirinhos”, afirmou Rezende.
Para o deputado, as audiências públicas representam a oportunidade de expressão de empresários do turismo, ribeirinhos e pescadores.
O presidente da Federação Mato-grossense de Pescadores, Lindenberg Gomes de Lima, acredita na revisão da lei com políticas públicas contendo dados técnicos para atender as necessidades dos pescadores.
Da mesma forma, o presidente da Z5 de Barão de Melgaço, Domingos Campim, não concorda com a atual composição da lei de pesca. “A lei nos força a trabalhar na clandestinidade. Mas contamos com a Assembleia Legislativa para nos atender”, afirmou Capim.
