A população negra de Rondonópolis – principal vítima do traço ou anemia falciforme, agora conta com o Programa de Prevenção e Assistência Integral. A lei 7.466 que institui o benefício foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Ananias Filho, no dia 15 de outubro de 2012. A conquista é comemorada principalmente pelos integrantes do Movimento Negro que reivindicaram o amparo em reuniões com os parlamentares da cidade e o chefe do Executivo.

O representante do Movimento, Vinícius Hipólito Lopes de Resende, avalia que a lei beneficia principalmente as pessoas de baixa renda que são portadoras do traço falciforme. Ele explica que essas pessoas não apresentam os sintomas da doença e podem ter filhos com anemia falciforme. Sem estrutura e sem condições financeiras, avalia Resende, homens e mulheres com traços da doença vão ter dificuldade para oferecer tratamento aos filhos e acompanhar todo processo.

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A lei municipal garante a participação de técnicos e representantes de associações de portadores de anemia falciforme no grupo de trabalho a ser constituído para implantação do programa e assegura o exame diagnóstico de hemoglobinopatias a todas as crianças recém-nascidas que devem ser realizados nas maternidades e hospitais da rede pública. O exame deve ser assegurado a todos os cidadãos que desejarem realizá-lo.

Garantia de medicação

Outra garantia assegurada pela lei é a cobertura vacinal completa, definida por especialistas, a todas as pessoas com anemia falciforme, inclusive aquelas que não constem da programação oficial. O interesse é fazer a prevenção de agravos. Essa é uma competência atribuída ao Governo Municipal que deve também fornecer toda medicação necessária para o tratamento que não pode sofrer interrupção.

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No caso de falta de medicamento na rede municipal de saúde, o Poder Público fica obrigado a ressarcir a pessoa portadora de anemia falciforme, dos gastos com o remédio. Aos parceiros e parceiras com maior probabilidade de risco deve ser assegurado o aconselhamento genético com acesso a todas as informações técnicas e exames laboratoriais necessários.

Fica também assegurado, por força da lei, o acesso a atividades de planejamento familiar e a métodos contraceptivos para os casais em situação de risco. A gestante com anemia falciforme deve ter um acompanhamento especializado e garantia de assistência no parto.

Compete à prefeitura ainda desenvolver o sistema de informação e acompanhamento das pessoas que apresentarem traço ou anemia falciforme, além de organizar seminários, cursos e treinamentos de capacitação dos profissionais de saúde, como pediatras, obstetras e clínicos gerais. A assistência integral às pessoas portadoras da doença deve acontecer em unidades de atendimento ambulatorial especializado, dotadas de recursos humanos, físicos e tecnológicos.

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