O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania de Cuiabá, encaminhou nesta terça-feira (23), requerimento à Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular para garantir um novo bloqueio nas contas do Estado no valor de R$ 13 milhões, referentes às verbas em atraso na área de saúde. Os valores deverão ser destinados a oito municípios do Estado. No documento, o MP também requer a transferência dos R$ 12,3 milhões aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, que já foram bloqueados em decisão liminar.

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Guedes, os municípios foram definidos com o auxílio da Associação Mato-grossense dos municípios e de Promotorias de Justiça do interior, que identificaram alguns casos prioritários. As cidades são: Água Boa, Barra do Bugres, Barra do Garças, Poconé, Juína, Comodoro, Acorizal e Castanheira. “A administração pública encontra-se como devedor do pagamento de verbas destinadas aos serviços públicos de saúde, essenciais à sobrevivência e bem estar da coletividade. Em face desse comportamento, torna-se necessário o bloqueio dos valores devidos a esses municípios”, enfatizou.

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No requerimento, o promotor citou o caso do hospital de Água Boa, operado pelo Consórcio Municipal do Médio Araguaia, que interrompeu os atendimentos que não são considerados de urgência e emergência por falta de pagamento. O montante devido é de R$ 1.920.000,00. “O referido hospital é referência para diversos municípios no raio de centenas de quilômetros e o restabelecimento dos serviços se afigura como prioritário, na medida em que um procedimento eletivo, não realizado a tempo, pode desaguar em situações de urgência e risco de vida”.

Ele informa, ainda, que no município de Barra do Garças, o valor passa da ordem de R$ 5 milhões, relativos aos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. Já no município de Barra do Bugres o valor devido pelo Estado é de R$ 1.888.965,42, que corresponde aos anos de 2011 e 2012. “O bloqueio não prejudica a capacidade financeira e orçamentária do Estado, já que o mesmo dispõe, como reserva de contingência, a ser usada em casos como esse, mais de R$ 83 milhões, prevista na Lei Orçamentária anual de 2012. O que não pode ocorrer é a continuidade dos sacrifícios da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressaltou.

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CUIABÁ E VG – Em Cuiabá, R$ 512.755,50 deverão ser aplicados na Farmácia Básica, R$ 1.814.400,00 no Programa Saúde da Família, R$ 137.837,52 no programa Diabetes Millintus e R$ 7.368.701,50 na Rede de Urgência e Emergência. Já em Várzea Grande, os R$ 2.500.000,00 deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde. “A falta do repasse desses recursos tem causado sérios problemas. Em Cuiabá, por exemplo, o Hospital Santa Helena e a Santa Casa já fecharam as suas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Infelizmente, todos os serviços controlados diretamente pelo Estado enfrentam sérios problemas. Tivemos que ingressar com ações cobrando reformas do Hemocentro, Cridac e do Adauto Botelho. Esta situação é lamentável”, reclamou.

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