A Audiência Pública sobre a Lei da Pesca foi realizada na tarde de hoje (22) na Câmara Municipal de Rondonópolis. Pescadores, órgãos ligados ao meio ambiente, deputados e vereadores lotaram o plenário para discutir e apresentar propostas de mudança para a nova lei.
De acordo com o Deputado Sebastião Machado Rezende, a audiência realizada em Rondonópolis é a oitava em um total de 11. O objetivo do encontro é ouvir a população e principalmente os pescadores profissionais, que necessitam da pesca para sobreviver.
“A maioria da população é contrária a lei, por isso vamos realizar as audiências para que os profissionais e amadores sejam ouvidos e apresentem suas reivindicações”, afirma o Deputado.
O presidente da colônia de pescadores Z3, Heleno Saldanha, declarou que além dos pescadores, os comerciantes de iscas e material de pesca e o turismo serão prejudicados com a nova lei. “Os 180 pescadores de Rondonópolis compareceram na Audiência, precisamos de mudanças, caso contrário a pesca ficará inviável”.
A Lei 9794/2012, de autoria do deputado Zeca Viana (PR) proibiu a pesca amadora por três anos e limitou o profissional, reduzindo a captura de 150 para 100 quilos semanais e delimitando o tamanho dos peixes. Antes, apenas a medida mínima do pescado tinha que ser respeitada. As novas normas também estipularam o tamanho máximo de cada espécie.