Com o desconto de até 100% das multas e juros, contribuinte que aderir ao Programa de Incentivo Fiscal para Pagamento de Tributos Municipais – Refis pode ter o valor da dívida reduzido me mais de 50%. O cálculo é apresentado pela secretária da Receita Municipal, Patrícia Mara Melo Pires. Os interessados devem procurar o Departamento de Arrecadação da prefeitura para fazer a negociação até o dia 14 de dezembro.

O Refis vai beneficiar pessoas físicas e jurídicas, inscritas ou não na dívida ativa, com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, taxas de licença e contribuição de melhoria. Desta vez a lei contempla inclusive aqueles com saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamento anterior e que deixaram de ser cumpridos.

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O desconto concedido garante a redução de 100% de multa e juros de mora para o contribuinte que efetuar o pagamento à vista até o vencimento. Quem optar pelo parcelamento em cinco vezes tem desconto de 70% e de 30% em dez vezes. Neste último caso é exigida uma entrada de 20% do valor do débito. O valor da parcela do crédito de IPTU é de no mínimo R$ 30,00 e para os demais tributos superior a R$ 100,00.

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