Mostrar às pessoas com deficiência a importância de entrar no mercado de trabalho foi um dos desafios destacados pelo secretário de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Antonio José do Nascimento Ferreira, no 2º Encontro Nacional do Programa de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Qualificação Profissional e ao Mundo do Trabalho (BPC Trabalho).
De acordo com ele, a ideia de que pessoas com deficiência não devem trabalhar, mas receber benefícios, tem de ser superada. “Temos de fazer essas pessoas entenderem que podem entrar no mundo do trabalho, ter autonomia, ser protagonistas e contribuir para o país. Por que a pessoa com deficiência não pode trabalhar, só ficar em casa recebendo benefício? Essa é a visão que grande parte da sociedade tem.”
No encontro, foram feitas avaliações sobre os obstáculos à implementação do programa, criado em agosto de 2012, que está em fase de experimentação em alguns municípios como São Paulo, Belém, Campo Grande, Fortaleza, Porto Alegre e Teresina.
O BPC Trabalho é um programa de medidas de capacitação da mão de obra de pessoas com deficiência entre 16 e 45 anos beneficiárias do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) com dificuldade de acesso ao mercado de trabalho. Até março de 2012, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome registrou 3,6 milhões de pessoas beneficiárias do BPC, das quais 1,9 milhão tem deficiência.
Atualmente, recebem o BPC – no valor de um salário mínimo (R$ 622) por mês – idosos e pessoas com deficiência, de qualquer idade. Para ter acesso ao benefício, a pessoa ainda tem de comprovar não ter meios para garantir o próprio sustento e renda mensal familiar inferior a um quarto do salário mínimo –cerca de R$ 155.
A proposta do BPC Trabalho é viabilizar que a pessoa continue recebendo o BPC enquanto estiver se qualificando para entrar no mercado. No caso de contratação para aprendizagem, o benefício deve continuar sendo pago por até dois anos. Se a pessoa perder o emprego em qualquer momento, pode voltar a receber o benefício cessado anteriormente devido a contrato de trabalho, independentemente do motivo do fim do vínculo empregatício.
Segundo a diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Maria José de Freitas, não basta proporcionar a entrada das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, mas é preciso ampliar as condições de acesso e de permanência no emprego. “Não podemos vislumbrar somente o emprego, mas possibilitar que essas pessoas façam parte do mundo social, se sentir um ser útil.”
De acordo com a diretora, a oferta e a promoção de serviços adequados, a capacitação de profissionais para lidar com deficiências e a acessibilidade dos espaços físicos são iniciativas que podem viabilizar a implementação do BPC Trabalho. Maria José ainda enfatizou que devem ser formatadas propostas normativas que adequem o recebimento do BPC à renda do trabalho ou da aprendizagem – possivelmente, aumentando o teto permitido para receber o benefício.
A coordenadora-geral de Desenvolvimento e Monitoramento de Programas Educacionais e Tecnológicos da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Nilva Schroeder, explicou que as ações do BPC Trabalho têm de ser voltadas ao êxito, pois qualificação não é sinônimo de empregabilidade.
“As pessoas das quais estamos falando têm histórico de educação precarizada. Se não criamos as condições, teremos um histórico de frustração, tanto para o sujeito quanto para nós, que não veremos os resultados das nossas ações. Tem de ser feita uma inserção socioprofissional”, informou Nilva.
