O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, ingressou com ação civil pública requerendo o afastamento da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Odetes da Silva Gonçalves. A medida foi adotada após a constatação de que a conselheira pressionou uma mãe a entregar o filho para adoção e maltratou uma adolescente que a acompanhava durante viagem a Brasília.
Consta na ação, que a presidente do CMDCA aproveitou o estado psicológico alterado de uma mulher grávida que havia sido abandonada pelo seu convivente para coagi-la a assinar um documento com a declaração de que entregaria o filho para a adoção após o seu nascimento.
“Alguns dias depois da assinatura do documento, a futura mãe avisou que não iria mais entregar o filho para a adoção e, mesmo assim, a conselheira continuou pressionando, chegando a comparecer no hospital para levar a criança. Somente após a mãe ter se alterado é que ela desistiu da ideia”, explicou o promotor de Justiça Milton Pereira Merquíades.
Segundo ele, também pesa contra a conselheira a acusação de que ela teria maltratado uma adolescente que a acompanhava em uma viagem a Brasília para participação na Conferência Nacional sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes. As grosserias, conforme o MPE, foram presenciadas por várias pessoas.
O promotor de Justiça afirmou, ainda, que a conselheira vem se mantendo no CMDCA desde a sua criação, no ano de 1993, contrariando as disposições do artigo 13 da Lei Municipal 796/2011, que permite apenas um recondução ao cargo. “A falta de alternância de conselheiros poderá trazer prejuízos ao bom funciona mento da instituição, já que neste tipo de colegiado a renovação de membros e ideias são sempre bem vindos e como consequência acabam fortalecendo a instituição e instigando toda a sociedade à participação”, destacou o promotor de Justiça.
Em depoimento prestado à Promotoria de Justiça, a conselheira disse ter conhecimento da ilegalidade, mas que somente se manteve no cargo devido à inexistência de pessoas interessadas no exercício da referida função. Ela negou as demais acusações.
