A Audiência Pública para discutir a Lei da Pesca contou com a presença de mais de 2 mil pessoas. Foto: Widson Maradona/Assembleia Legislativa.

A possibilidade de revogação da Lei nº 9.794/2012, que normatiza a atividade pesqueira no Estado, é motivo de comemoração da categoria que se vê penalizada com as regras para o exercício da profissão.

O presidente da colônia de pescadores Z3, em Rondonópolis, Antônio Saldanha Dantas (Heleno), disse ficou otimista com a última das 12 Audiências Públicas organizada pela Assembleia Legislativa, que contou com pelo menos duas mil pessoas, representando as diversas colônias pesqueiras mato-grossenses e também de outros seguimentos, como por exemplo, hoteleiros, turístico e comercio, todos afetados pela nova legislação.

Saldanha acredita que se houver uma nova redação ou até mesmo que retorne a antiga lei, a categoria terá mais condições de trabalhar, pois a atual é inaplicável, sendo que as propostas de mudanças devem ocorrer antes do recesso dos deputados.

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A Audiência Pública contou com a presença dos deputados Sebastião Rezende (PR), autor do requerimento solicitando as discussões, e Dilmar Dal´Bosco (DEM), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa.

De acordo com Rezende, as sugestões colhidas nas 12 audiências públicas sobre o assunto serão transformadas em anteprojeto e discutidas antes do recesso parlamentar. A proposta deve ser levada a Plenário para votação no ano que vem.

“O clamor, em todas as regiões, é para que a Lei 9.794/2012 seja revogada. Por isso, a Assembleia está buscando novas alternativas que venham contemplar todos os setores ligados à atividade pesqueira de Mato Grosso. A nova lei tem que ser socialmente justa, economicamente viável e ambientalmente correta”, destacou Rezende.

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De acordo com a Federação dos Pescadores de Mato Grosso, em todo o estado existem 11.600 pescadores profissionais que estão sendo prejudicados economicamente.

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