A equipe do Departamento de Saúde coletiva da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis se reuniu com os vereadores na tarde desta terça-feira (13) e apresentaram uma proposta para alteração da Lei regulamenta o Código Sanitário.

A coordenadora do Departamento de Saúde Coletiva de Rondonópolis, Djanira Logrado, ressaltou que o código é de 1997 e nesse período muitas coisas mudaram e a regulamentação precisa ser adequada a realidade do município. Logrado observou que as alterações tiveram como referência as normativas de outras cidades com o mesmo porte de Rondonópolis.

A fiscal sanitarista, Janaina Castelhano Estolano, expôs aos parlamentares que a proposta servirá para regulamentar as normas de trabalho e procedimentos diante das infrações cometidas.

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Dentre as mudanças sugeridas as principais estão relacionadas a inclusão do serviço de saúde e de interesse a saúde. Com a aprovação da nova lei será possível que um fiscal sanitarista possa entrar em uma residência abandonada, caso haja evidencia de comprometimento ao controle sanitário, como por exemplo, nos casos em que as residências vazias onde as piscinas são propicias para procriação do mosquito da dengue.

Diante dos argumentos, o presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Helio Pichioni, disse que realmente é necessário fazer as alterações do Código para as atividades dos fiscais sanitaristas possam ter um resultado mais efetivo, bem como os trabalhos do departamento, e solicitou que a proposta seja compilada o quanto antes para que o projeto de lei possa ser votado ainda este ano e com isso seja feito, pelo prefeito, o decreto de lei para atender as necessidades da categoria em favor da população.

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