O Projeto para apreciação do Projeto de Emenda Supressiva à Lei Orgânica nº. 01/2012 foi retirado hoje (26) de pauta após os vereadores não entrarem em um consenso em relação ao teor da matéria. A sessão extraordinária havia sido convocada devido à urgência da aprovação da Lei, mas depois de muitas discussões os vereadores decidiram retirar o projeto de autoria do legislativo para que seja enviado pelo executivo.

Esse mesmo projeto está sendo alvo de discussões há cerca de três sessões, da última vez que ocorreu na quinta-feira (22), o vereador Mohamed Zaher havia pedido vistas. Havendo a necessidade de se aprovar com rapidez, já que a lei se trata de negociações de áreas, foi marcado um novo encontro para esta segunda-feira (26), onde Mohamed apresentou dois pareceres jurídicos sobre a suspensão da emenda, um da Procuradoria do Município e outra da assessoria jurídica da Câmara, que mostraram que esse pedido seria inscontitucional.

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Após a leitura do parecer na íntegra feita por Mohamed, os vereadores iniciaram uma discussão e a sessão da Câmara foi suspensa para que os vereadores pudessem debater sobre o assunto. Por sete votos favoráveis ficou decidido que o projeto seria retirado da pauta e que o executivo é quem teria que envia-lo para que a responsabilidade da autoria do projeto ficasse com o gestor.

Também ficou acertado entre os vereadores que será feita uma solicitação para que o prefeito Ananias Filho, envie um relatório com todas as áreas que pretende negociar para que haja a aprovação da parte jurídica e também dos vereadores. Mohamed que desde foi contrário ao projeto afirmou que caso esse tramite seja respeito pelo gestor, ele dará o parecer favorável no caso.

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