O regime de Substituição Tributária tem inviabilizado as atividades das micro e pequenas empresas do Estado. A afirmação é do diretor executivo de Comércio e recém eleito presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir), Luiz Fernando Homem de Carvalho. O dirigente esteve reunido nesta semana, em Cuiabá, com o grupo de trabalho formado para apontar um modelo de tributação a ser seguido no Estado.

Participaram do encontro o secretário-adjunto da Receita Pública, Nardele Pires Rothebarth, o assessor de Políticas Tirbutárias da Sefaz, Jorge Luis e outros representantes do Fisco, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, além de representantes de Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado, Conselho Regional de Contabilidade, Fiemt, técnicos da Assembleia Legislativa e da Sefaz-MT, .

Conforme Luiz Fernando, o decreto 1.355, de 4 de setembro de 2012, introduziu alterações no regime do ICMS no Estado e as micro e pequenas empresas que antes eram tributadas em 7,5%, hoje estão pagando de 19% a 25% do imposto, sendo a maioria taxada neste último valor. Além disso, mesmo itens que não entram no regime da Substituição Tributária estão sendo taxados nesta regulamentação quando se encontram na mesma nota fiscal de itens que se enquadram. As solicitações das empresas junto às agências fazendárias para rever a situação estão sendo todas indeferidas e, a cada dia, mais itens estão entrando no regime de Substituição Tributária.

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“Estamos buscando um entendimento do que é Substituição Tributária e o que é regime normal. Os representantes do Fisco se comprometeram a encontrar uma alternativa para separar a taxação nas notas. No entanto, queremos ir além dessa verificação, pois o ideal é retirar esse regime de Substituição e implantar uma carga tributária única e fixa para a micro e pequena empresa”, defendeu o diretor.

O grupo de trabalho sugeriu que a carga tributária fixa seja entre 9% e 10%, mas o impacto e a viabilidade da proposta será avaliada criteriosamente tanto pelas categorias empresarias, como pelo Governo. “Da forma que vem sendo praticada a Substituição Tributária inviabilizaria a micro e pequena empresa e conseqüentemente afetaria também a média e grande empresa de nosso Estado, como um efeito cascata. A diretoria da ACIR está se empenhando junto à Sefaz e aos deputados J. Barreto, Nininho e Sebastião Rezende porque esse regime é um absurdo e queremos algo justo. O governo não faz nada sem o apoio do Legislativo, então pedimos muita cautela dos parlamentares na aprovação de leis para que não haja essas injustiças que estão sendo cometidas com os empresários de Mato Grosso”, colocou Luiz Fernando.

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Materiais para construção

O setor de materiais para construção não está enquadrado no regime de Substituição Tributária. Sua regulamentação passa pela Lei 9.480/2010, a qual introduziu a redução da base de cálculo do ICMS para CNAE’s (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específicos.

Conforme a lei, a carga tributária final de itens como tintas, vernizes e similares, materiais de construção em geral, comércio varejista de tintas e materiais para pintura, material elétrico, ferragens e ferramentas, madeira e artefatos, materiais hidráulicos, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas, corresponde a 10,15% do valor total da nota fiscal.

A ACIR faz um alerta para aqueles que estão enquadrados nos CNAE’s acima relacionados e, por ventura, recebam alguma cobrança referente ao regime de Substituição Tributária, para que procurem pela entidade ou agência fazendária local, ou ainda a Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Mato Grosso (Acomac/MT) para que a cobrança indevida seja retirada.

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