Começou ontem (5) e segue até o dia 23 de novembro o prazo de inscrições para concorrer ao cargo de juiz leigo. Os interessados podem se inscrever realizadas exclusivamente pelo Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso www.tjmt.jus.br.
Serão contratados 22 juízes leigos para atuar nos 22 Juizados Especiais de comarcas da Segunda Entrância, 16 para atenderem nos oitos Juizados Especiais da Terceira Entrância, sendo dois em cada unidade judiciária, e 22 para suprir as demandas dos Juizados da Entrância Especial, sendo 16 na Comarca de Cuiabá, quatro na de Várzea Grande e dois na de Rondonópolis, perfazendo o total de 60 contratações.
A Comissão de Apoio ao Processo Seletivo é composta pelo juiz Lídio Modesto da Silva Filho (presidente) e pelos membros Fábio Luiz Ferreira Zorgetti, João Luiz Bettini de Albuquerque, Juliana Gimenes de Freitas Errante, Lusanil Egues da Cruz e Salma Catarina Barbato Paiva. O processo seletivo para o credenciamento dos juízes será conduzido pela Gerência Setorial de Concursos Públicos do TJMT.
O Consurso será constituído de três etapas. A 1ª etapa terá Prova Objetiva, com caráter eliminatório e classificatório; a 2ª etapa será de Prova Subjetiva, com caráter eliminatório e classificatório e a 3ª etapa de Avaliação de Títulos, com caráter classificatório. A prova objetiva será composta de 80 questões aplicadas para todos os candidatos e abrangerá o conteúdo programático constante do Anexo IIdoedital. Cada questão terá cinco alternativasde resposta, do tipo múltipla escolha, com uma única resposta correta. A prova objetiva terá a duração de quatro horas, já incluindo o tempo destinado ao preenchimento do cartão de respostas, os locais de realização das provas ainda não foram definidos.
Os aprovados receberão abono variável, de cunho indenizatório, conforme a produtividade, atingindo no máximo R$ 3.449,18. Para se candidatar ao cargo é necessário que o interessado seja advogado com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com mais de dois anos de experiência. O jurista não pode ser filiado a partido político ou responder a processo em decorrência do exercício da profissão. É vedada a atuação de servidor como juiz leigo.
