Dia Internacional dos Direitos Humanos e os 10 anos de criação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa serão debatidos, na próxima segunda-feira (10), às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Autor da iniciativa, deputado Emanuel Pinheiro (PR), justificou que a proposta é um marco normativo que serve de base para as condutas de governos e cidadãos.
“Os princípios estão de acordo com as normas de diversos países, assim como os inúmeros tratados internacionais que versam sobre o tema”, disse Pinheiro.
A data de homenagens aos direitos humanos foi instituída em 1950, dois anos após a Organizações das Nações Unidas (ONU) adotar a declaração universal dos direitos humanos como marco legal e regulador das relações entre os governos e as pessoas. Entre os artigos que defendem os direitos básicos, estão a liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação, moradia, respeito e a não discriminação.
“Este dia significa muito mais que uma data comemorativa. Essa iniciativa requer vigilância continua e participativa da coletividade sobre os direitos humanos no mundo”, afirmou Emanuel.
De acordo com o parlamentar, o dia 10, deve ser de reflexão sobre os que os governos realizaram em defesa dos povos, principalmente, os menos favorecidos. “Trata-se de um balanço do que já foi concretizado em benefício e os desafios para a população mundial”, disse o deputado.
