A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 3693/12, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que amplia a pena para quem fabrica, vende, transporta ou solta balões que possam provocar incêndios.

A Lei 9.605/98, que trata de crimes contra o meio ambiente, estabelece pena de detenção de um a três anos ou multa. A proposta aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

O relator, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), apresentou parecer pela rejeição da proposta principal (PL 753/11) e aprovação do projeto apensado (3693/12). Segundo ele, seria mais apropriado sugerir a aprovação do PL 3693 que impõe um maior agravamento da pena. O PL 753/11 aumenta a pena para reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

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Bornier ressaltou que, nas grandes cidades, estima-se que 20% dos incêndios são provocados por balões.

Tramitação

A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

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