Depois do desempenho pífio da economia no terceiro trimestre, com crescimento de 0,6% e queda nos investimentos, o governo decidiu abrir mão de um total de R$ 3,4 bilhões em arrecadação anual em mais uma tentativa de reativar a economia já no início de 2013.
Conforme antecipou a Folha, o beneficiado desta vez foi a construção civil.
E, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, novas medidas para o investimento serão anunciadas nesta semana. Na semana passada, ele disse que o governo vai prorrogar o PSI (programa do BNDES que financia compra de bens de capital).
Responsáveis por quase metade da taxa de investimento no país, as empresas de construção civil vão trocar a forma de contribuição para a Previdência: em vez de 20% sobre a folha de pagamento, passam a pagar 2% do faturamento.
A exceção fica para as incorporadoras e para o segmento de construção pesada, como as grandes obras de infraestrutura.
O setor é o 41º a mudar a forma de contribuição dentro da estratégia do governo de estimular a economia desde o ano passado. A medida vai custar R$ 2,85 bilhões ao ano aos cofres públicos.
Segundo Mantega, a forma atual gera uma arrecadação anual de R$ 6,28 bilhões. Com a mudança, o setor pagará R$ 3,43 bilhões.
Além disso, Mantega disse que haverá, no primeiro ano, um ganho adicional de cerca de R$ 970 milhões para as empresas na administração do fluxo de caixa, fruto da postergação do recolhimento porque o faturamento só ocorre no fim da construção.
O governo também resolveu abrir mão de R$ 411 milhões em receitas no ano que vem para atender a um pedido do setor e reduzir de 6% para 4% a alíquota do RET (Regime Especial de Tributação), que reúne vários impostos numa única alíquota (Imposto de Renda da pessoa jurídica, CLSS, PIS e Cofins).
“Eu sei que o setor vem reivindicando essas medidas. Então, nada melhor que, numa comemoração, a gente reconhecer que as reivindicações são corretas e pertinentes”, afirmou a presidente Dilma Rousseff.
Para as habitações sociais, como as destinadas às famílias de baixa renda do Minha Casa, Minha Vida, o governo elevou de R$ 85 mil para R$ 100 mil o valor dos imóveis que se beneficiam de uma alíquota especial do RET de 1%. A medida terá impacto de mais R$ 97 milhões em 2013.
Outra medida prevê R$ 2 bilhões em crédito que será liberado pela Caixa para que as empresas de pequeno e médio portes possam obter recursos antecipadamente para administrar seu caixa.
Segundo Mantega, o natural é que os financiamentos sejam liberados depois da medição da obra. “Agora vai haver liberação antecipada.”
A medida vale para empresas que faturam até R$ 50 milhões por ano e deverá ter taxa de juros de 0,94% ao mês com renovação automática das operações.
MÃO DE OBRA
A presidente enfatizou ainda em seu discurso que todas as ações anunciadas dão competitividade ao setor na medida em que reduzem o custo e facilitam a contratação de mão de obra.
“E isso tudo sem alterar os direitos dos trabalhadores, sem reduzir em um só os direitos dos trabalhadores.”
O setor de construção tem uma das menores taxas de desemprego, segundo o IBGE.
Enquanto a taxa de desemprego em seis regiões metropolitanas ficou em 5,3% em outubro, esse índice na construção civil foi de 2,4%.
INCENTIVOS À CONSTRUÇÃO CIVIL
1. Contribuição para a Previdência deixa de ser 20% sobre a folha de pagamento e passa para 2% do faturamento
2. O RET (Regime Especial de Tributação), que reúne vários impostos numa única alíquota, cai de 6% para 4%
3. Em programas de habitação social, como o Minha Casa, Minha Vida, subiu de R$ 85 mil para R$ 100 mil o valor dos imóveis que se beneficiam da alíquota especial do RET de 1%
4. A Caixa Econômica Federal deverá disponibilizar R$ 2 bilhões para capital de giro de construtoras de pequeno e médio porte
