Em uma reação à medida provisória que reduz a tarifa de luz a partir de janeiro, Estados já se articulam para aumentar alíquotas de impostos e recuperar parte das perdas de arrecadação com o setor elétrico.
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários da Fazenda, estuda alternativas para amenizar o impacto da redução nos cofres públicos.
“Isso tudo cai como um bomba para nós. E os Estados nem sequer são ouvidos”, disse o coordenador do órgão, Cláudio Trinchão, da Fazenda do Maranhão.
Individualmente, Bahia e Paraná confirmaram estudos para rever a política do ICMS a partir de janeiro.
As medidas podem incluir revisão de benefícios a setores da economia e aumento das alíquotas de ICMS para certos produtos ou atividades a serem definidos.
Tais articulações, vindas de Estados governados por siglas de oposição e situação, ameaçam a eficácia da “agenda positiva” que o governo tenta promover com as reduções nas tarifas de energia.
Anunciada em setembro, a medida provisória prevê a renovação antecipada das concessões de energia elétrica em troca da redução das tarifas. A intenção do Planalto é estimular a competitividade da indústria, que reclama dos altos gastos com infraestrutura no país.
QUEDA DE RECEITA
Com a conta de luz até 16% menor em 2013, os governos estaduais estimam arrecadar entre R$ 200 milhões e R$ 1 bilhão a menos por ano, dependendo da importância do setor elétrico em seus Estados. Entre os mais afetados estão Paraná, Ceará, Rio de Janeiro e Paraíba.
A previsão inicial do governo federal era que a redução das tarifas chegasse a 20%, percentual reduzido devido à recusa de concessionárias de São Paulo e Minas Gerais, entre outras, a aderir às exigências da medida.
A presidente Dilma Rousseff sinalizou nesta semana que o governo federal bancará a redução de 20%, embora não tenha indicado de que modo isso será feito.
“A redução da tarifa de energia é realmente devastadora para a arrecadação estadual”, afirmou Trinchão.
Segundo ele, as propostas do Confaz deverão ser apresentadas a partir de janeiro. A intenção é “flexibilizar, simplificar e padronizar” as alíquotas de ICMS nacionalmente. “Queremos mudar a lógica e sermos proativos.”
A Bahia, governada pelo PT, estima perder R$ 270 milhões por ano com a medida provisória do setor elétrico.
“Queremos recompor a arrecadação, até porque o cidadão vai ganhar”, disse o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga. “Temos que ajustar nossas receitas aos compromissos de governo.”
O Paraná, cujas perdas serão de R$ 500 milhões anuais, diz ter congelado os estudos por ora depois que a elétrica estadual não aderiu integralmente à proposta do governo federal -por isso, a arrecadação não deve diminuir tanto como esperado.
Outros Estados, como Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande do Sul, dizem que irão aguardar para ver se a medida do governo federal é compensada por eventual incremento da atividade econômica, já que a conta de luz está sendo barateada para aumentar a competitividade das indústrias.
