A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, da qual a Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) é integrante, realizará, na quinta-feira (06.12), jornada de capacitação aos prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro. O evento acontecerá na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), das 8h30 às 17h30, em Cuiabá.

Representantes dos órgãos e das entidades que compõem a Rede de Controle proferirão palestras sobre controle social realizado pelos movimentos sociais, acessibilidade e mobilidade urbana, planejamento e função social da propriedade, transição governamental e Lei de Acesso à Informação. A secretária-adjunta de Corregedoria Geral da AGE, Cristiane Laura de Souza, explanará sobre responsabilização do agente público.

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Na oportunidade, os membros da Rede apresentarão alguns resultados de fiscalizações e demais ações realizadas em 2012. Também serão empossados os novos coordenadores executivos da Rede de Controle para 2013, dentre eles o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, além de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Receita Federal, em substituição a membros da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT).

A Rede de Controle da Gestão Pública foi efetivada em 2009 no âmbito federal, como um canal de comunicação e atuação interorganizacional que visa aprimorar a efetividade da função de controle de órgãos e entidades sobre a gestão pública.

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O principal objetivo da Rede de Controle é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

Em Mato Grosso, a Rede de Controle foi formada em março de 2010 e atualmente conta com os seguintes participantes: Ministério Público Federal (MPF), MPE, CGU, TCU, Advocacia Geral da União (AGU), AGE-MT, TCE-MT, Receita Federal, Polícia Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Secretaria de Estado de Casa Civil, Crea-MT e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT).

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