O resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, deve ser publicado no início de 2013, segundo afirmou hoje (14) a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente com a publicação da decisão, o chamado acórdão, as sentenças podem ser executadas ou recorridas.
“Como esse processo foi bastante estudado pelos ministros, os votos estão prontos. A publicação deve sair logo no início do semestre”, disse Cármen Lúcia nesta manhã. Segundo a legislação vigente, os acórdãos devem sair até dois meses após o julgamento, mas há casos no STF em que mais de um ano se passa sem a publicação.
Cármen Lúcia também criticou as brechas no sistema judicial que permitem vários recursos para atrasar a execução da sentença. Para a ministra, o ideal é que as decisões saiam “não tão depressa que parece que está com medo, nem tão devagar que parece estar afrontando”.
“O problema no Brasil é que tem muitos recursos e o processo eterniza. Tem que ter direito de entrar, de recorrer, mas todo mundo é contra morosidade. A morosidade da Justiça deve interessar a alguém. O processo é um jogo. Quem está ganhando quer que acabe logo, o mais rápido possível. Quem está perdendo quer estender”, analisou.
Cármen Lúcia também disse não acreditar em crise entre o STF e o Legislativo sobre a questão da perda de mandato de parlamentares na Ação Penal 470. Atualmente, o placar está em 4 votos a 4: metade dos ministros acredita que a decisão é do STF, a outra metade acredita que a prerrogativa é do Congresso Nacional. O voto de desempate será do ministro Celso de Mello. Está em jogo o futuro político dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
“Eu não acredito em crise de jeito nenhum. Eu não vi ninguém falando que não ia cumprir [a decisão do Supremo]. Eu não acredito em descumprimento de decisão judicial”, disse. Para a ministra, a suposta crise entre os Poderes é “artificial” e as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), estão no contexto de sua função como político. Recentemente, Maia sinalizou que não pretende cumprir a decisão do STF, caso contrarie a tese de soberania do Congresso Nacional na questão do mandato.
Cármen Lúcia disse ainda que o publicitário Marcos Valério, principal articulador do mensalão, só deve ter proteção se houver prova cabal de que está em risco. Em suposto depoimento ao Ministério Público Federal, Valério disse que foi ameaçado de morte por pessoas ligadas ao esquema.
