O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciou nesta quarta-feira (19) que estão suspensas todas as votações do Congresso Nacional até 2013. A decisão foi tomada em um encontro na presidência do Senado que reuniu o presidente do José Sarney (PMDB-AP), a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) e líderes partidários do Senado, da Câmara e do governo. Além dos vetos presidenciais, ficou para o ano que vem a votação do Orçamento de 2013.
Depois de mais de três horas de discussão, ficou decidido que tanto a análise dos mais de três mil vetos presidenciais como a votação dos demais projetos na pauta do Congresso, incluindo a Proposta de Lei Orçamentária para 2013, seriam adiadas. A próxima sessão conjunta só deverá ocorrer em 5 de fevereiro, depois do início dos trabalhos parlamentares.
Segundo Marco Maia, responsável pelo anúncio à imprensa, o adiamento das votações foi motivado pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que determinou que os 3.060 vetos na pauta do Congresso Nacional deveriam ser apreciados de forma cronológica. Reconhecendo que na pauta há vetos com mais de dez anos, o presidente da Câmara afirmou que seria impossível atender essa determinação e votar todos os três mil vetos sem haver consenso entre os parlamentares.
– Sem acordo entre todas as bancadas, entre todos os líderes, levaríamos semanas na votação de cada um dos vetos, com defesa específica para cada um deles – declarou.
Diante da decisão e levando em conta o parágrafo 6º do artigo 66 da Constituição Federal, que diz que, após 30 dias de seu recebimento, os vetos sobrestam a pauta do Congresso Nacional, os líderes optaram por suspender qualquer votação do Congresso antes de os vetos serem apreciados ou de o Supremo mudar seu entendimento sobre o tema.
– Estamos primeiro cumprindo a decisão do Judiciário, segundo, tomando uma decisão à luz daquilo que é nossa interpretação do que foi decidido e terceiro adotando uma decisão política, pois não há clima para votar qualquer outra matéria que não seja a derrubada do veto à Lei dos Royalties – disse Maia.
