No portal do Ministério da Justiça, o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) é descrito como um programa de coleta de dados com o objetivo de oferecer à União informações confiáveis que auxiliem o Sistema Penitenciário Nacional. Porém, a exemplo do que acontece nos centros de detenção, ainda existem problemas e falhas a serem corrigidas.

Na carceragem do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, um caso chama a atenção de familiares de presos e da própria comunidade carcerária: Vanderlei Gonçalves de Magalhães, 41, também atende pelo nome de Eugênio Pereira da Silva, 40.

É que o preso, acusado de homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de arma e receptação – forneceu o nome errado, em uma das várias vezes em que foi detido. A farsa não foi descoberta pela autoridade policial, e ele acabou com dois registros no programa – que pretende, entre outras coisas, evitar o ingresso de detentos com identidades falsas no sistema prisional.

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Magalhães foi preso pela primeira vez em 1994, depois de matar um homem durante uma briga, em Contagem, na região metropolitana. Após idas e vindas da prisão, algumas motivadas por fugas, ele acabou preso novamente em 2008, dessa vez, por tráfico de drogas. Foi quando Vanderlei se transformou em Eugênio – segundo a família dele, um nome fictício. “Ele não apresentou nenhum documento. Criou um nome e inventou a data de nascimento e o nome dos pais”, lembrou Roseli Gonçalves, 37, irmã do detento.

A nova identidade buscava um novo recomeço na prisão. No início, deu até certo. Como Eugênio era réu primário, sem passagens pela polícia, a temporada na Cadeia Pública de Igarapé, na região metropolitana, durou pouco mais de três meses, e ele saiu pela porta da frente, apesar de ser procurado por crimes anteriores.

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De acordo com a irmã dele, poucos meses depois, já em 2009, Magalhães acabou preso novamente, por suspeita de envolvimento com drogas, e deu o nome falso que já o havia beneficiado uma vez. No entanto, nessa ocasião, Eugênio acabou conduzido ao Presídio de Brumadinho. Trinta dias depois, quando percebeu que ficaria preso, ele confessou a farsa e informou o verdadeiro nome.

Mais de três anos depois, como a situação não foi corrigida, o detento usa as duas identidades no dia a dia do presídio em Neves.

O PROBLEMA TAMBÉM É ADMINISTRATIVO

Desde que forneceu um nome falso à polícia, Vanderlei Magalhães conta com dois números de registro no InfoPen e dois atestados de pena. Com o nome verdadeiro, ele foi condenado a 15 anos e oito meses de prisão, mas a pena deve ser somada aos quatro anos e sete meses de condenação pelos crimes que a Justiça entendeu terem sido praticados por Eugênio Silva.

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Para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Adílson Rocha, o detento se prejudicou ao enganar o sistema prisional. “É difícil o registro ser excluído do InfoPen. Ele (o preso) tem que aguardar uma retificação no processo em que ele deu o nome falso para que haja unificação das penas. O problema criado é administrativo e judicial”, disse.

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