No portal do Ministério da Justiça, o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) é descrito como um programa de coleta de dados com o objetivo de oferecer à União informações confiáveis que auxiliem o Sistema Penitenciário Nacional. Porém, a exemplo do que acontece nos centros de detenção, ainda existem problemas e falhas a serem corrigidas.
Na carceragem do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, um caso chama a atenção de familiares de presos e da própria comunidade carcerária: Vanderlei Gonçalves de Magalhães, 41, também atende pelo nome de Eugênio Pereira da Silva, 40.
É que o preso, acusado de homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de arma e receptação – forneceu o nome errado, em uma das várias vezes em que foi detido. A farsa não foi descoberta pela autoridade policial, e ele acabou com dois registros no programa – que pretende, entre outras coisas, evitar o ingresso de detentos com identidades falsas no sistema prisional.
Magalhães foi preso pela primeira vez em 1994, depois de matar um homem durante uma briga, em Contagem, na região metropolitana. Após idas e vindas da prisão, algumas motivadas por fugas, ele acabou preso novamente em 2008, dessa vez, por tráfico de drogas. Foi quando Vanderlei se transformou em Eugênio – segundo a família dele, um nome fictício. “Ele não apresentou nenhum documento. Criou um nome e inventou a data de nascimento e o nome dos pais”, lembrou Roseli Gonçalves, 37, irmã do detento.
A nova identidade buscava um novo recomeço na prisão. No início, deu até certo. Como Eugênio era réu primário, sem passagens pela polícia, a temporada na Cadeia Pública de Igarapé, na região metropolitana, durou pouco mais de três meses, e ele saiu pela porta da frente, apesar de ser procurado por crimes anteriores.
De acordo com a irmã dele, poucos meses depois, já em 2009, Magalhães acabou preso novamente, por suspeita de envolvimento com drogas, e deu o nome falso que já o havia beneficiado uma vez. No entanto, nessa ocasião, Eugênio acabou conduzido ao Presídio de Brumadinho. Trinta dias depois, quando percebeu que ficaria preso, ele confessou a farsa e informou o verdadeiro nome.
Mais de três anos depois, como a situação não foi corrigida, o detento usa as duas identidades no dia a dia do presídio em Neves.
O PROBLEMA TAMBÉM É ADMINISTRATIVO
Desde que forneceu um nome falso à polícia, Vanderlei Magalhães conta com dois números de registro no InfoPen e dois atestados de pena. Com o nome verdadeiro, ele foi condenado a 15 anos e oito meses de prisão, mas a pena deve ser somada aos quatro anos e sete meses de condenação pelos crimes que a Justiça entendeu terem sido praticados por Eugênio Silva.
Para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Adílson Rocha, o detento se prejudicou ao enganar o sistema prisional. “É difícil o registro ser excluído do InfoPen. Ele (o preso) tem que aguardar uma retificação no processo em que ele deu o nome falso para que haja unificação das penas. O problema criado é administrativo e judicial”, disse.
