A taxa de mortalidade por uso de arma de fogo aumentou de 7,3 por 100 mil habitantes em 1980 para 22,2 por 100 mil habitantes em 2003, ano da sanção do Estatuto do Desarmamento, que definiu critérios mais rigorosos para o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. Em números absolutos, as mortes por armas de fogo, incluindo homicídios, suicídios, acidentes e causas indeterminadas, pularam de 8.710 para 39.325 no mesmo período.
O Estatuto do Desarmamento foi sancionado em 22 de dezembro de 2003 e, a partir de 2004, quando a taxa de mortalidade caiu para 20,7, houve pequenas variações para cima e para baixo. Em 2010, este dado ficou em 20,4, somando 38.892 mortes.
Os dados fazem parte do Mapa da Violência 2013, ainda em elaboração pelo professor Julio Jacobo, coordenador da área de estudos da violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Na avaliação da diretora do Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua na prevenção da violência, Melina Risso, os dados confirmam que os esforços do governo federal e de movimentos da sociedade civil para desarmar a população têm trazido resultados positivos, “se não com quedas mais intensas no número de mortes, ao menos com inversão da tendência de crescimento vista até então”.
Para ela, armar as pessoas pioraria os números da violência. “O que se consegue com isso [facilitando o acesso legal às armas] é, talvez, uma sensação de proteção, mas temos que levar em conta o risco de acidentes com armas de fogo em casa e o grande interesse que elas despertam nos bandidos. Eles vão atrás das armas dos cidadãos e das categorias que as tem para roubá-las, o que os torna muito vulneráveis”, disse.
Melina Risso também rebateu críticas apresentadas por instituições contrárias ao desarmamento. Essas instituições citam o exemplo de países considerados “altamente armadas”, que têm baixos números de homicídios por armas de fogo, como a Suíça e a Finlândia.
“Nesses países, o diagnóstico das mortes por armas de fogo é diferente do que ocorre no Brasil, onde a cultura da violência e o machismo, por exemplo, são mais evidentes e onde o Estado tem uma presença mais frágil na resolução dos conflitos. Fazer este tipo de comparação é como reclamar que um medicamento para tratar um paciente com dengue não funciona no tratamento de um com taquicardia”, disse.
“No nosso contexto, onde mais de 30 mil pessoas morrem por ano vítimas de armas de fogo, o controle do acesso a elas é fundamental”, enfatizou.
