Em 2013, os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual terão nove pontos facultativos a serem cumpridos, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. Já os feriados serão oito (excluindo dia 1º de janeiro), sendo um estadual, celebrado no dia 20 de novembro (Consciência Negra).

Os feriados e pontos facultativos foram divulgados por meio do Decreto nº 1.539 publicado no Diário Oficial do dia 28 de Dezembro de 2012 e que circulou nessa quarta-feira (02).

No caso dos feriados municipais, declarados em lei, e conforme trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, estes serão cumpridos pelas repartições dos órgãos do Poder Executivo Estadual nas respectivas localidades. Como é o caso do dia 08 de abril, aniversário de Cuiabá, que não consta no decreto, pois deverá ser cumprido apenas pelos órgãos que estiverem situados na capital mato-grossense.

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Confira abaixo a lista dos feriados e pontos facultativos de 2013:

I – 1º de janeiro – terça-feira – Confraternização Universal – feriado nacional;

II – 11 de fevereiro – segunda-feira de carnaval – ponto facultativo;

III – 12 de fevereiro – terça-feira de carnaval – ponto facultativo;

IV – 13 de fevereiro – quarta-feira de cinzas – expediente a partir das 13horas;

V – 28 de março – quinta-feira santa – ponto facultativo;

VI – 29 de março – sexta-feira – Paixão de Cristo – ponto facultativo;

VII – 21 de abril – domingo – Tiradentes – feriado nacional;

VIII – 1º de maio – quarta-feira – Dia do Trabalhador – feriado nacional;

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IX – 30 de maio – quinta-feira – Corpus Christi – ponto facultativo;

X – 31 de maio – sexta-feira (ponto facultativo);

XI – 07 de setembro – sábado – Independência do Brasil – feriado nacional;

XII – 12 de outubro – sábado – Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;

XIII – 28 de outubro – segunda-feira – Dia do Servidor Público – ponto facultativo;

XIV – 02 de novembro – sábado – Finados – feriado nacional;

XV – 15 de novembro – sexta-feira – Proclamação da República -feriado nacional;

XVI – 20 de novembro – quarta-feira – Consciência Negra – feriado estadual;

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XVII – 24 de dezembro – terça-feira – ponto facultativo;

XVIII – 25 de dezembro – quarta-feira – Natal – feriado nacional;

XIX – 31 de dezembro – terça-feira – ponto facultativo.

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