O Diário Oficial publicou hoje (21) um aviso sobre a dispensa de licitação para a contratação da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) pedida pelo prefeito Percival Muniz (PPS). Neste aviso, consta que a dispensa está prevista em lei, dizendo que “para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a administração pública e que tenha sido criado para esse fim específico (em data anterior à vigência da lei 8.666/ 93), desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado”. Mas no documento a prefeitura não informou a valor que será pago a Companhia.
No aviso que foi assinado pelo secretário municipal de Administração, Valdecir Feltrin, a Coder deverá prestar os seguintes serviços: manutenção do horto florestal; coletas de galhos; limpeza de ecopontos; conservação, adaptação e limpeza de galerias de águas pluviais; conservação e recuperação de vias públicas; limpeza de vias públicas; limpeza de ruas com retirada de terras acumuladas pelas chuvas; iluminação pública com fornecimento de mão de obra; conservação de guias e sarjetas; pavimentação primária em estradas vicinais na zona rural; pavimentação primária em vias urbanas; limpeza, manutenção, e limpeza, manutenção, conservação e reformas das áreas verdes das praças públicas conservação e reforma das áreas verdes dos canteiros centrais das vias públicas e reservas municipais.
CODER
A Coder é uma sociedade anônima de economia mista com personalidade jurídica de direito privado e deverá prestar serviços durante o exercício de 2013. A empresa é regida pelas normas baixadas pelo Estatuto Social e pelas disposições contidas na Lei n.º 6.404/76, que rege as Sociedades Anônimas.
