Na lista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) contra o nome dos 387 munícipios que não receberam o primeiro repasse de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre as cidades de Mato Grosso estão Rondonópolis, Várzea Grande, Mirassol D’ Oeste, Dom Aquino, Alto Taquari, Novo Maringá e Alto Boa Vista.

A informação dada pela CNM é de que o valor não foi recebido por causa da retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e/ou com a Receita Federal.

Assessoria da Confederação informou que a entidade luta há anos pelo encontro de contas entre o governo federal e os municípios. A União deve aos municípios R$ 30 bilhões, enquanto a dívida deles alcança R$ 25 bilhões. “Apesar dessa diferença que complica ainda mais a difícil situação financeira dos entes municipais acontecem fatos como o registrado no primeiro decêndio deste mês de janeiro”, afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

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A Confederação usou os extratos do repasse do FPM para chegar a este resultado. Essa retenção do fundo atingiu 6,9% do total de municípios. A retenção está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 160.

FUNDO
Acre, Pará e Roraima foram os Estados que não tiveram Municípios com FPM zerado. Na contramão, São Paulo, Piauí e Rio Grande do Norte foram os que mais tiveram Municípios com este problema: 79, 44 e 32, respectivamente.

De acordo com a assessoria grande parte destes Municípios tem no FPM a principal fonte de receita e este bloqueio acaba causando um enorme problema financeiro a estes entes.

 

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