As contas julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes ao exercício de 2011 apresentaram melhorias. O número de irregularidades consideradas gravíssimas foi menor do que nas contas de 2010. No ano de 2012 o TCE julgou 526 balanços de gestão e emitiu parecer sobre 143 contas de governo. De acordo com o relatório elaborado pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo (Sedecex), as principais falhas cometidas pelos gestores diz respeito à execução de despesas, contratos e licitações.
Enquanto em 2010 a irregularidade de maior frequência foi o atraso no envio de informações ao órgão fiscalizador, em 2011 foi a ausência de acompanhamento e fiscalização da execução contratual. A legislação determina que os contratos sejam acompanhados por um representante da Administração especialmente designado. Foram detectadas 139 ocorrências em todo o Estado, o que representa 5,33% do total de falhas cometidas pelos gestores públicos municipais e estaduais.
“Essas falhas poderiam ser evitadas com um controle interno eficiente e fortalecido”, afirmou o secretário da Sedecex, Volmar Bucco. Nesse sentido, Bucco ressaltou a importância da Resolução Normativa n° 33/2012 que determina aos gestores municipais que garantam os recursos humanos, materiais e estrutura física suficientes e adequadas para o desenvolvimento das atividades do Controle Interno.
Em 2012 foram julgados irregulares 40 contas de gestão referentes ao exercício de 2011. Com relação as contas de gestão do exercício de 2010,o TCE-MT julgou irregulares 42 contas. O que demonstra uma melhoria na qualidade da gestão pública. Em relação às contas de governo do exercício de 2011 julgadas no ano passado, foram emitidos apenas nove pareceres contrários à aprovação, contra 14 julgadas em 2011, referentes ao exercício de 2010. Todos os processos estão disponíveis no Portal do TCE-MT em Contas Anuais.
