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Prejudicados pela já conhecida lentidão processual, os trabalhos da Justiça mato-grossense encontram-se ainda mais agravados pelo imbróglio travado entre oficiais de justiça e Poder Judiciário a respeito de normas relativas ao cumprimento de mandados.

Sem chegar a um consenso, desde o dia 7 de janeiro aproximadamente 30 mil mandados em todo o Estado encontram-se parados, impedindo que milhares de pessoas resolvam as suas questões que tramitam na Justiça.

A estimativa é feita com base nos números apresentados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus-MT). A entidade afirma que cada um dos 800 oficiais do Estado deixa de cumprir 25 mandados por mês.

O impasse se dá devido a uma resolução (153/2012) baixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado, que, dentre outras coisas, determina que os oficiais, no que se refere à execução dos mandados relativos à Justiça gratuita (que correspondem a 80% das ações que tramitam na esfera estadual), recebam do Poder Judiciário, antecipadamente, a quantia correta correspondente ao número de diligências.

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Fora o salário, cada profissional recebe uma verba de R$ 1.396,00 para o custeio do transporte do Fórum até o lugar onde o mandado precisa ser entregue.

Os oficiais alegam que o valor recebido não é suficiente para contemplar a demanda de 50 mandados para cada profissional. Os gastos mensais de cada oficial para atender as diligências, conforme o Sindicato da categoria, seriam de R$ 5 mil.

Por conta disso, somente as ordens judiciais de emergência, como soltura de réu preso e aquelas referentes a questões da área da saúde vem sendo cumpridas.

A situação ficou mais delicada depois que o juiz Adilson Polegato, diretor do Fórum, baixou uma portaria ameaçando punir com corte de ponto os oficiais de justiça que não cumprissem os mandados.

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Respaldados por uma liminar expedida pelo CNJ, os profissionais ainda estão conseguindo se livrar de eventuais punições.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso, Éder Moura, afirmou que a categoria quer que a resolução do CNJ seja atendida.

“Ou então, que o Poder Judiciário se comprometa a nos reembolsar pela quantia que for excedida dos R$ 1.396.00. O que não pode é continuarmos pagando para ter que trabalhar”, disparou.

Para tentar resolver o impasse, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Maurício Aude, se propôs a intermediar uma reunião entre representantes dos oficiais de justiça e do Tribunal de Justiça.

“Já estamos tentando agendar com a presidência do TJMT, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso e também o governo do Estado para intermediar essa questão e buscar uma solução para esse impasse. Só não podemos deixar o cidadão ser mais prejudicado”, pontuou Aude.

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