Assembléia Legislativa deve revogar a Lei da Pesca depois de realizar 12 audiências públicas para ouvir a opinião de pescadores, pesquisadores e ambientalistas sobre o tema. Aprovada no ano passado, a lei gerou polêmica desde a sua aprovação, principalmente por proibir a pesca nos rios de Mato Grosso por três anos.
O assunto foi debatido na manhã de hoje (19.02) no auditório Licínio Monteiro, na Assembléia Legislativa, em audiência que contou com a participação dos deputados estaduais Sebastião Rezende e Zeca Viana, o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda; com a secretária de Estado de Turismo, Teté Bezerra; com o presidente da Federação de Pescadores de Mato Grosso, Lindenberg Lima; pescadores e o deputado federal Wellington Fagundes.
Os debates, tanto os já ocorridos como os desdobramentos, atendem à reivindicação dos conselhos municipais de pesca e ribeirinhos de vários municípios de Mato Grosso. De acordo com o deputado Sebastião Rezende, apesar do Legislativo ter aprovado a Lei, a tendência, diante do exposto, é pela revogação da mesma. Entre as principais reivindicações, os pescadores querem corrigir o tamanho aceitável do pescado.
Sebastião Rezende destaca que a Lei da Pesca provocou impactos negativos na vida dos ribeirinhos, que dependem da atividade pesqueira para sobreviver. Os limites na quantidade do pescado por profissional, reduzido de 150 para 100 kg; o tamanho do exemplar e a proibição da pesca de anzol de galho, devem ser revistos. “Estamos perto de um consenso que amenizará a polêmica em torno dessa lei”, explicou Rezende.
O presidente da Federação Mato-grossense de Pescadores, Lindenberg Lima, acredita na revisão da lei.
Já o deputado federal Wellington Fagundes ponderou que, além da questão da pesca, Mato Grosso precisa definir legislação sobre o uso de lagos e represas, como é o caso do Lago de Manso, até hoje não definido como sendo “estadual” ou “federal”. Com a legislação, será possível determinar a forma de exploração de suas águas, como é o caso da adoção da produção de peixes em tanques, gerando emprego e renda para centenas de famílias. “Somente o Lago de Manso poderá transformar Mato Grosso no maior produtor de pescado do País”, prevê.
A Lei da Pesca foi aprovada sob o argumento de proteção e preservação dos peixes nos rios de Mato Grosso. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apenas cumpre a legislação vigente e tem efetuado apreensões e prisões dos que infringem a lei. “A revogação é uma boa proposta inicial para atendermos a reivindicação dos profissionais do ramo”, disse Rezende.
