Medida provisória (MP) criando incentivos para a alfabetização de crianças até os 8 anos, nas escolas públicas, por meio de apoio técnico e financeiro da União aos entes federados foi aprovada hoje pela Câmara dos Deputados. O apoio financeiro ocorrerá no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A MP 586 será agora encaminhada à discussão e votação do Senado Federal.

Pela medida provisória, o apoio financeiro da União virá do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e será feito por meio de suporte à formação continuada dos professores alfabetizadores. Os recursos também contemplarão a concessão de bolsas para profissionais da educação e para o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos, entre outras medidas.

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Os deputados não aprovaram duas emendas que pretendiam que a alfabetização ocorresse até 6 anos de idade, ao final do primeiro ano do ensino fundamental, em vez dos 8 anos propostos pelo governo e aprovado pela Câmara. Os deputados também rejeitaram uma emenda que previa a contratação como bolsistas de profissionais de educação para as classes de alfabetização com mais de 23 alunos.

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