Um bom exemplo em favor da população de Poconé, quatro vereadores de Poconé apresentaram um projeto de Lei, intitulado “Ficha Limpa Municipal”. O projeto de Lei é uma compilação de algumas leis já existentes e, a idéia é que as pessoas irregulares não possam assumir cargos públicos, ou seja, evitar que o administrador público contrate pessoas que se enquadram na lei.

Se aprovado o projeto de lei, cidadãos que se enquadrarem nas restrições legais, que já tenham sentença transitada em julgado não poderão mais ocupar cargos em comissão na prefeitura, Câmara de Vereadores, autarquias e fundações públicas. De acordo a vereadora Ornella Falcão (PSD), essa é uma forma de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, impostos pela constituição.

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Assinaram o Projeto, os vereadores: Ornela Falcão (PSD), Diva (PMDB), Zé Correa (PR) e Messias (PSD). O Projeto agora segue para um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal e após o parecer seguirá para o voto no plenário.

Esse mesmo projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Rondonópolis em 2011. (leia aqui)

 

 

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