“Vou me dedicar com mais afinco para executar os processos dos motoristas que são pegos alcoolizados”, afirma o juiz da 1ª vara criminal de Rondonópolis, Wladimir Perry, que já tem uma relação de aproximadamente 260 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) que devem ser suspensas ou canceladas.
De acordo com o magistrado, a maior parte dos acidentes com vítima fatal em Rondonópolis é por embriaguez ao volante, e infelizmente as pessoas não têm obedecido às leis e preferem assumir o risco de ferir ou matar alguém. Perry frisou que o objetivo é aplicar a lei para que haja mais calmaria nas ruas da cidade. Segundo o magistrado o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê uma penalidade de seis meses a três anos de prisão para quem comete tal irregularidade e perda da habilitação.
Contudo Perry observou que serão realizadas audiências e proposto aos envolvidos a suspensas ou cancelamento da CNH, por embriaguez ao volante, com base no Artigo 265 do CTB, onde será sugerido o direito de Suspensão Condicional da Pena ou sursis processual com a condição de ser instaurado um procedimento administrativo junto ao Detran/MT que deve culminar na perda do documento do motorista.
O diretor da 2ª Ciretran, Carlos Nazário, observou que somente a direção por embriaguez é uma infração grave, que se tornou mais severa a penalidade com a Lei Seca. E acrescentou que uma pessoa pode ficar até quatro anos sem a CHN em decorrência de uma sentença criminal e para reaver o documento precisa passar por uma escola de formação.
Nazário frisou que as penalidades para quem é reincidente em acidente por embriaguez ao volante e sem CNH são mais severas.
