Um seminário para tratar dos limites intermunicipais do Estado de Mato Grosso tem data prevista para acontecer no dia 22 de março de 2013, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB). A decisão foi tomada durante uma reunião de representantes da Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa e Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral de MT (Seplan), na tarde desta segunda-feira (18). Com a iniciativa, os órgãos visam rediscutir os limites territoriais do estado.
Um dos destaques do seminário, segundo Margareth Pozzobon – consultora do Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa – será a participação de autoridades do Estado da Bahia que, aliás, tem sido exemplo na solução de problemas relacionados a limites territoriais. “Queremos organizar esse seminário para que as autoridades da Bahia possam apresentar aos nossos prefeitos, vereadores e entidades relacionadas o trabalho que realizaram nos municípios baianos”, detalhou Pozzobon.
A coordenadora também diz que o Congresso Nacional certamente deve estar ciente que os estados estão se mobilizando para obter a legalidade para a criação, fusão e desmembramento dos municípios, já que a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15, de 1996, retirou das Assembleias Legislativas a competência para legislar a respeito, ficando o Congresso Nacional responsável.
Na avaliação dos legisladores, a mesma regra não conseguirá nunca ter aplicação nacional porque cada estado tem um jeito próprio de encarar o processo político-administrativo. “Por conta dessa emenda, o Legislativo fica sem autonomia para resolver o problema enfrentado por alguns municípios mato-grossenses”, completa Pozzobon.
A coordenadora de Cartografia da Seplan, Luciane Morega, explica que existem, aproximadamente, 11 pontos de ‘estrangulamento’ territorial no Estado de Mato Grosso. E que isso, gera inúmeras dificuldades aos municípios, como por exemplo, questão eleitoral, distribuição de orçamentos, complicações na administração e outras.
“Com a redefinição dos limites alguns municípios podem perder parte da população e com isto perder recursos. Já outros podem reaver suas fronteiras e população, recuperando os recursos. O critério de pertencimento e de atuação do município na comunidade para redefinição da localidade como parte do território de um município propicia à população a possibilidade de serem mais bem acolhida e cuidada por já pertencerem por identidade, aquele município”, esclarece Luciane Morega.
Margareth lembra que todas as questões a serem discutidas no seminário deverão ser encaminhadas à Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa – para avaliação. Secretaria da Fazenda (Sefaz); Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat); Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – estão entre algumas das entidades que devem participar do seminário.
