O STF (Supremo Tribunal Federal) informou nesta sexta-feira que o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, deve finalizar na próxima segunda-feira (4) sua parte do acórdão do julgamento do mensalão, mas para que o documento seja publicado é preciso aguardar que todos os demais ministros enviem os respectivos votos revisados para serem anexados.

O acórdão é a formalização da decisão do tribunal, que condenou 25 pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha.

A publicação do acórdão é fundamental para que as punições sejam cumpridas. Isso porque somente a partir disso é que os advogados podem propor os recursos aos quais os réus têm direito antes da efetivação das condenações.

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Segundo a Secretaria de Comunicação do STF, Barbosa deve terminar na segunda a chamada ementa do acórdão — um resumo do resultado com principais assuntos discutidos pelos ministros.

O regimento do Supremo determina um prazo de 60 dias para a publicação do acórdão, a contar da data do julgamento. Esse prazo, no entanto, muitas vezes não é cumprido pelos ministros. O prazo vence apenas em março, já que os dias de recesso (final de dezembro e o mês de janeiro) não são contabilizados.

GILMAR MENDES

Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, a Corte deve publicar o acórdão do julgamento do mensalão ainda em fevereiro. “O julgamento do esquema foi encerrado em dezembro. É essa expectativa que nós temos porque desde o ano passado todos os gabinetes já estavam providenciando, ultimando os votos”, disse o ministro após participar de cerimônia na Câmara dos Deputados. “Acredito que agora neste mês de fevereiro nós devemos cuidar da publicação do acórdão.”

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Na avaliação do ministro, antes do fim do ano deve ser concluída a análise dos recursos, cujo prazo para apresentação, segundo informou Mendes, é de cinco dias após a publicação do acórdão.

“Certamente terá de haver apreciação por parte do relator e de todo o tribunal”, previu.

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