Capitão Hender da Polícia Militar de Campo Verde - Foto: Angelica Angeli / correspondente
Capitão Hender da Polícia Militar de Campo Verde – Foto: Angelica Angeli / correspondente

Em Campo Verde de segunda a sexta-feira, entre 10% e 30% das ocorrências registradas pelo Polícia Militar são relacionadas a agressões contra mulheres.  Já nos finais de semana, cerca de 50% das ocorrências são de mulheres sendo agredidas por seus companheiros. A lei número 11.340, conhecida como lei Maria da penha, foi sancionada em 2006, pelo então presidente Lula. Essa lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.

Apesar de todo este rigor, ainda hoje é muito comum a Polícia atender a ocorrências em que o marido ou companheiro agride a mulher. Em Campo Verde, conforme o capitão Hender da Polícia Militar, diariamente são muitas ocorrências desta natureza e que nos finais de semana as agressões são ainda mais frequentes.

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“Nos finais de semana é mais comum, já um dos fatores que é a ingestão de bebida alcoólica é maior nesse período. Constantemente as guarnições têm que atender ocorrências desta natureza”, explica.

Segundo o capitão, há alguns anos era muito comum a vítima retirar a queixa e o agressor sair impune. Mas hoje, a partir do momento em que a Polícia registra a ocorrência, o caso é investigado e o acusado, caso seja culpado, é condenado. “Antigamente acontecia muito isso. As mulheres retiravam as queixas. Hoje, por ser uma ‘ação incondicionada’, não depende mais da vontade da mulher. A partir do momento em que ela registra a ocorrência, ou quando nós temos conhecimento do fato, ela [a mulher] não tem mais condições de retirar a queixa. Isso tem auxiliado muito no nosso trabalho”, afirma.

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De acordo com o capitão, normalmente as agressões começam verbalmente, terminando em crimes mais graves, como lesões corporais, tentativas de homicídio e, claro o homicídio. “Essas ocorrências têm uma ‘escada’ de evolução. Tem origem com pequenas discussões, e vão evoluindo. Passa para um xingamento mais grave, depois acontece contato físico e passam a utilizar objetos, e em seguidas arma branca ou arma de fogo. É uma situação muito preocupante”, enfatiza.

As denúncias, em Campo Verde devem ser feitas pelo 3419-1190 ou pelo 9977-1900. Nas outras cidades podem ser através do 190.

O motivo do nome “Maria da Penha”

A Lei 11.340 recebeu o nome de “Maria da Penha” em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes.  Ela foi espancada de forma brutal e violenta, diariamente pelo marido, durante seis anos de casamento. Em 1983, por conta do ciúme doentio que sentia, ele tentou assassiná-la duas. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

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