Pessoas que cumprem pena de privação de liberdade e as que já deixaram a prisão terão acesso, a partir de agora, a cursos gratuitos de capacitação profissional por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Um acordo assinado hoje (7) entre os ministérios da Justiça e da Educação prevê a oferta de 90 mil vagas até 2014 em cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional.
Em 2013 serão ofertadas 35 mil vagas com a possibilidade de chegar a 42 mil. Inicialmente, a prioridade será para quem está no regime semiaberto. Esses alunos serão integrados a turmas formadas também por quem não cumpre pena de restrição de liberdade. Atualmente há no país 75 mil pessoas no regime semiaberto. A iniciativa será estendida a quem cumpre pena nos regimes fechado e a quem está em em prisões provisórias, além dos que já cumpriram as penas previstas. A cada 12 horas de estudo, será abatido um dia da pena.
Os cursos serão ofertados pelas escolas técnicas e pelos institutos federais, secretarias estaduais parceiras do Pronatec e entidades do Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Todos os estados terão cursos disponíveis e será levado em conta o perfil de atividade econômica local. A estimativa é que a inciativa custará R$ 180 milhões.
Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, terá ênfase o ensino técnico profissionalizante. “É o que abre mais perspectiva de ressocialização, se ele [o detento] tem uma profissão, uma qualificação, especialmente no regime semiaberto, quando o preso está se preparando para voltar para a sociedade, ele tem mais chance de encontrar um emprego e reconstruir sua vida”, disse.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância da iniciativa para a ressocialização dos presos e humanização do sistema prisional brasileiro. “Temos presídios que violam os direitos humanos, que não geram a efetiva condição de recuperação de presos, temos situações que não podemos tolerar”, disse. “Queremos que mais presos estudem e tenham condições de trabalho e consigamos fazer com que efetivamente o sistema prisional brasileiro seja um sistema que recupere e reintegre detentos”, completou.
Dados apresentados pelos ministros apontam que a população carcerária brasileira soma cerca de 500 mil pessoas. Desse total, 10% estão estudando na alfabetização e nos ensinos fundamental e médio. Os dados apontam que 63% não têm o ensino fundamental completo e apenas 7% concluíram o ensino médio.
