jose lacerda
De acordo com o secretário da Sema, José Lacerda a inicitiva para descentralização das emissões de licenças parte dos municípios. Foto:  Hugo Dias

A Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (Sema) inicia processo de descentralização e vai conceder aos municípios o poder de emitir licença ambiental de baixo potencial de impacto. Através desta decisão é esperado que o órgão dê uma resposta as 26 mil licenças de todo o Estado que estão emperradas e impedem o avanço e desenvolvimento de alguns empreendimentos.

Por meio da Lei Complementar Federal n° 140 de 8 de dezembro de 2011, o Estado vai firmar acordos de cooperação técnica entre os 141 municípios. Através destes convênios as cidades do interior têm a responsabilidade de emissão dos licenciamentos para obras consideradas de impacto local ou baixo impacto.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda (PMDB), informou que já existem 12 convênios firmados. E, embora a descentralização comece agora, existe uma demanda reprimida de 26 mil licenças na SEMA que vão continuar sob a tutela do órgão.

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Em discurso recente, o governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB) reconheceu o grande número e disse que o secretário José Lacerda e sua equipe vão se empenhar e dar resposta uma às licenças em seis meses.

CONVÊNIO

Para firmar o acordo de cooperação técnica as cidades terão que criar lei municipal para formação de Secretaria de Meio Ambiente ou Agricultura (em cidades que não existam), Conselho Municipal de Meio Ambiente e de um Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A SEMA envia a minuta do convênio para que todos os gestores das cidades preencham. O objetivo do órgão estadual é que até o final de março, todos os municípios de Mato Grosso assim o acordo.

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E conferem aos municípios apenas licenças de pequeno impacto, como obras de lava-jato, outorga de água em poço artesiano e indústria de doce.

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