As diretorias de Sindicatos Rurais de Mato Grosso estão mantendo a recomendação aos produtores de não aceitarem o acordo individual proposto pela multinacional Monstano quanto a suspensão da cobrança de royalties da soja Roundup Ready (RR1). “A gente pede que o produtor saía da fazenda dele, venha até o sindicato, estamos de portas abertas para esclarecer qualquer dúvida sobre o assunto”, destacou, Antônio Galvan, vice-presidente do Sindicato Rural de Sinop. Recentemente, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) publicou os principais motivos que levaram a fazer tal orientação. Conforme a entidade, o produtor que assina o acordo que oferece a suspensão imediata da cobrança de royalties da soja a partir desta safra, está abrindo mão, também, dos direitos em relação à tecnologia RR1, inclusive do que pagou indevidamente.
Aceitando a medida, também, o agricultor reconhece como válida a patente RR1até 2014, excluindo-se automaticamente da ação coletiva que está sendo movida pela Aprosoja e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato) e parceria com Sindicatos Rurais contra a multinacional. A ação, conforme Só Notícias/Agronotícias informaram, foi baseada em um estudo técnico e jurídico que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias venceu em primeiro de setembro de 2010, tornando-as de domínio público. O objetivo é suspender esses pagamentos, bem como conseguir a devolução, em dobro, dos valores já pagos no período vencido.
As entidades alertam ainda que, com o acordo, o produtor acaba se vinculando quanto à forma de utilização da nova tecnologia (Intacta), admitindo a possibilidade de pagamento na “moega” em caso de não haver créditos suficientes, quer seja pela alta produtividade, quer seja pela contaminação/mistura. “Vale ressaltar que o contrato obriga o plantio de refúgio e o alto potencial de mistura que isso vai proporcionar”, completa a Aprosoja.
Ainda segundo a associação, o contrato não estabelece valores para a nova tecnologia, mas a multinacional adiantou que os valores serão de 7,5% “na moega”, com isto, “o produtor automaticamente se exclui da nova ação que será proposta para discutir a ilegalidade desta forma de cobrança sem a devida autorização do produtor. Vai ter grandes problemas com a necessidade de segregação dos materiais nos primeiros anos”, completa a publicação.
A entidade aponta ainda que o acordo proposto pela multinacional, rejeitado por Mato Grosso e aceito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as Federações da Agricultura dos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, ocorreu para evitar a propagação de ações similares à movida pelo Estado e, deste modo, minimizar perdas. O referido acordo teria como principal beneficio a suspensão imediata da cobrança dos royalties sobre a soja RR1 para as safras 2012/13 e 2013/14, desde que o produtor assine o acordo individual.
Para não assinar o acordo, Aprosoja e Famato recomendam o pagamento, em juízo, dos valores de royalties cobrados pela multinacional. Para isto, o produtor deve procurar o Sindicato Rural do município onde mora, ou da região, e buscar orientações de como proceder para exercer o direito ao depósito judicial assim que receber a nova cobrança da multinacional. Esta medida cabe apenas aos produtores do Estado. A escolha (entre pagamento em juízo ou o boleto da multinacional) deve ser feita até a data de vencimento dos novos boletos de cobrança dos royalties (com primeiro vencimento para dia 28 deste mês). Caso o produtor for comercializar a soja até a data de vencimento e aderir ao depósito judicial, será necessário imprimir a notificação de adesão (disponibilizado no site da Aprosoja) e entregar na empresa compradora da oleaginosa. Este procedimento evitará a retenção de 2% de royalties RR1.
Intacta RR2 PROTM
Conforme a Aprosoja, a multinacional está tentando vincular a venda do novo produto à legalização de condutas já praticadas e à quitação de valores que recebeu indevidamente. As propostas preliminares indicam que os valores serão próximos de R$ 115 por hectare (pagamento antecipado) ou até de 7,5% na moega. A multinacional está autorizada em comercializar a semente para a próxima safra (2013/14), porém, a China não liberou a importação da variedade. Devido a isto, as entidades mato-grossenses se mostram contrárias a liberação comercial da cultivar antes da liberação chinesa devido “ao alto risco comercial envolvido”.
