As companhias aéreas TAM e Gol foram multadas em R$ 3,5 milhões cada uma pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça por irregularidades na venda de passagens. As empresas, que têm o prazo de dez dias para recorrer, foram penalizadas por venda casada de bilhete e seguro de viagem.
De acordo com investigação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor ficou constatado que as companhias ofereciam o “seguro de assistência de viagem” de forma pré-selecionada aos consumidores. Com isso, quem dispensasse o seguro teria que desmarcá-lo na página da internet, o que poderia induzir o comprador ao erro.
A aplicação de multa, segundo a secretaria, levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor. Caso sejam confirmadas as multas, as empresas deverão efetuar o depósito em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. O valor será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.
