Vários projetos espinhosos estão aguardando votação no Congresso como é o caso do decreto legislativo (PDC 521/2011) de autoria do pastor Marco Feliciano, onde ele propõe a realização de um plebiscito sobre o “reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar”.
O pastor argumenta no projeto que o Supremo Tribunal Federal (STF) desrespeitou a Constituição Federal de 1988, ao permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O desrespeito seria em relação ao terceiro parágrafo do artigo 226 da Constituição, que define como entidade familiar a “união estável entre o homem e a mulher”. Isso eliminaria propostas como o projeto elaborado pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) para permitir o casamento e adoção por homossexuais.
Já o projeto de lei (PL) 1.411/2011 que tem a ver com o mesmo tema, proposto por Washington Reis (PMDB-RJ), sugere reduzir a abrangência da lei 7.716/1989, que classifica como crime a “discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O parlamentar pede para “executar as manifestações decorrentes da liberdade de consciência e de crença”.
Reis sugere que sejam inseridos dois artigos no parágrafo quinto da lei de 1989, que define pena de até dois anos de prisão por conduta de preconceito. O deputado quer que as igrejas sejam autorizadas a “recusar”, dentro de seus templos, “cidadãos que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias”. Isso permitia, por exemplo, que um católico possa ser expulso de um tempo muçulmano ou um homossexual de uma igreja católica.
