Muitos veêm na aquisição de um imóvel, a realização do sonho da casa própria. Outros o adquirem unicamente com o intuito comercial, ou seja, compram o imóvel por um preço e o revendem por outro.
Em todos os casos, a maioria das pessoas procura fugir das taxas e tributos que incidem sobre a transferência desses bens, deixando para fazer depois a Escritura Pública, elaborando somente um “contrato de gaveta”.
Os “contratos de gaveta” tornaram-se uma prática muito comum, devido à praticidade e economia. A princípio, essa prática parece vantajosa, mas esconde uma situação irregular perante a lei, sendo considerado um negócio de alto risco.
É importante esclarecer que, esse tipo de contrato tem validade somente entre as partes envolvidas, não assumindo nenhum valor legal quando se trata de transferência de propriedade.
Segundo determina o artigo 530, inc. I do Código Civil Brasileiro, a propriedade do imóvel somente se transfere mediante Escritura Pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Quem não registra o imóvel, não é plenamente dono, desse modo, enquanto não procedida com a Escritura Pública, o imóvel ainda pertence legalmente ao vendedor.
Isto quer dizer que, se o vendedor vier a falecer, esse imóvel será objeto de inventário e integrará a herança deixada pelo falecido, fazendo com que seja necessária uma medida judicial para reaver o imóvel, mesmo que você já tenha pago por ele. Isso certamente trará prejuízos financeiros e muita dor de cabeça.
Outra ameaça, é perder o imóvel se o vendedor estiver com problemas na justiça, que acarretem a venda do bem para quitação de dívidas. Como não há registro em cartório, havendo má fé por parte do vendedor, este pode vender o imóvel a mais de uma pessoa.
Por isso, ao adquirir um bem imóvel, é essencial fazer a escritura e registrá-la adequadamente, esse procedimento irá garantir sua propriedade sobre o imóvel de forma tranquila, sem perturbação ou problemas futuros.
Lembre-se de antes de assinar qualquer documento ou mesmo efetuar qualquer pagamento, leia com bastante atenção, e se não entender, procure auxílio com uma pessoa mais esclarecida, que possa orientar melhor.
