Um parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae-MF), divulgado nesta quinta-feira (14), aponta que as atividades da empresa Telexfree, que tem sede em Vitória, sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que configura crime contra a economia popular. O órgão sugere investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A empresa vende um programa de computador responsável por realizar ligações telefônicas, mas, segundo o MF, não há nenhuma parceria entre a empresa e operadoras de telefonia móvel ou fixa. A Telexfree negou as suspeitas.
Além do Ministério da Fazenda, a empresa também é investigada pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ); pela Polícia Civil do Espírito Santo; e pelo Ministério Público do estado (MP-ES). A Telexfree é investigada por golpes disfarçados de investimentos, já que, para tornar seu serviço conhecido, oferece dinheiro para internautas criarem anúncios gratuitos na web. A Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa) informou que algumas pessoas chegaram a pagar R$ 3 mil para entrar no esquema e reclamaram por não ter o retorno prometido. A empresa também é investigada em outros estados, como Acre e Mato Grosso.
Segundo o parecer da Seae-MF, a descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam praticar atividades de comércio. Além disso, “a oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular”, esclarece o órgão.
O ministério também esclarece que a empresa realiza captação de poupança de maneira irregular. Outras irregularidade são “o estímulo à economia informal e a exigência do exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma”.
Outro lado
O advogado da Telexfree Horst Fuchs negou que a empresa faça captação ou exerça o esquema de pirâmide. “Não há qualquer captação de poupança popular, porque não ficamos com o dinheiro de ninguém, as pessoas compram as contas VoIP e ficam com elas. Eu não vejo aonde é que há pirâmide. Isso é um absurdo. Por exemplo, tem gente na posição 20, com muitos consumidores, ganhando mais do que gente que está na posição 14, já que abaixo dele ninguém consome. Onde isso é pirâmide financeira?”, indaga o advogado.
Ele também ressaltou que no Brasil não há uma legislação específica que proíba as atividades da Telexfree. “Fica a gosto do poder público, se ele quiser dizer que é pirâmide, ele diz. Nada regulamento, falta uma legislação sobre marketing multinível e é por isso que há toda essa polêmica”, frisou.
Por meio de nota, a Telexfree também informou que não necessita obter autorização de atividades de comércio, já que a entrega das contas VoIP é efetuada nos Estados Unidos. A empresa também nega que há incentivo à economia informa;, pois a renda que um divulgador obtém é informada diretamente à Secretaria da Receita Federal, como renda de pessoa física, e, sofrendo tributação.
Outros estados
A Telexfree é investigada, além do Espírito Santo, pelo Ministério Público do Mato Grosso e do Procon de estados como Acre e Pernambuco, onde as investigações, também, estão em curso pelos Ministérios Públicos Estaduais.
Pirâmide financeira
Na pirâmide financeira, o divulgador faz um pagamento e tem a promessa de recompensa vinda do recrutamento de outras pessoas. No final, o dinheiro percorre a pirâmide e, apenas os indivíduos que estão na ponta do negócio – o idealizador e poucos investidores – ganham. As pessoas que estão na base do esquema assinam o plano, mas não são capazes de recrutar seguidores.
Para o economista e membro do Conselho de Economia do Espírito Santo, Sebastião Ballarini, esse tipo de fraude sempre existiu, mas atualmente ganhou força com a internet. “Alguém lança uma ideia e os primeiros que entram no esquema ganham com aqueles que vêm depois. Aqueles que fazem parte do topo da pirâmide servem de chamariz para os outros”, explicou.
O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, nega que a empresa se enquadre no esquema criminoso da pirâmide financeira. “Usamos o sistema de ‘marketing multinível’ que é totalmente lícito. No nosso negócio uma pessoa comum tem um contrato limitado de um ano e para ganhar dinheiro é preciso anunciar o produto. Se não fizer isso, pode não ganhar nada. Na pirâmide, os últimos a entrar no negócio trabalham para enriquecer os primeiros, que já estão com os braços cruzados”, explicou o advogado.
