Proporcionar o desenvolvimento da psicultura em pequenas propriedades rurais é o objetivo do Programa Municipal da Aquicultura Familiar, criado em Projeto de Lei de autoria conjunta dos vereadores Carlos Vanzeli (PDT) e Thiago Muniz (PPS), aprovado durante a sessão da Câmara desta quarta-feira (27). Segundo o Projeto, as pequenas propriedades rurais podem receber incentivos fiscais, bem como assistência técnica, para desenvolver a criação de peixes.
Para o coautor do Projeto, vereador Thiago Muniz, “a preocupação desta Lei é proporcionar renda aos pequenos produtores rurais. Em Mato Grosso, a agricultura só é viável economicamente em larga escala. Com isto, os agricultores familiares só podem sobreviver se fomentarem produtos de alto valor agregado, como frutas, verduras, queijos e, no contexto da Lei, peixes”.
Para o outro coautor, o fomento da aquicultura familiar no município atenderá a uma diretiva do Ministério da Pesca que pretende fazer do Brasil exportador de pescado até 2020. “Atualmente, embora consumamos pouca carne de peixe em comparação a outros países, ainda precisamos importar o produto. Portanto, existe um mercado para crescimento da carne de peixe, e os produtores da agricultura familiar (até quatro módulos fiscais) precisam ser ajudados a aproveitar esse momento propício”, avaliou o vereador Carlos Vanzeli.
Os vereadores ainda disseram que o Projeto autoriza a Prefeitura a firmar convênios com o Ministério da Pesca para o desenvolvimento da Aquicultura Familiar. “Sabemos que o dinheiro público se encontra em Brasília, nos cofres do Governo Federal. Portanto, é de suma importância que busquemos esses recursos, acionando, também, nossa bancada de Deputados Federais”, afirmou Thiago.
Para Vanzeli, projetos como este levam a crer que a Câmara Municipal, como um todo, caminha no sentido de se preocupar com o alcance social das leis ali votadas. “Quando vemos um projeto assim receber votação unânime de aprovação por parte dos vereadores, sentimos que nossa legislatura está no rumo certo, em consonância com as aspirações e reais necessidades de nossa gente”, finalizou Vanzeli.
O Projeto, aprovado, segue agora para sanção do prefeito Percival Muniz (PPS).
